Projeto que trata da estrutura da ADAPAR passa em terceira discussão
Deputados durante os trabalhos em plenário.Créditos: Nani Gois/Alep
O projeto de lei nº 848/11, do Poder Executivo, dispondo sobre os cargos e carreiras dos servidores na estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR) foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (14), em terceira discussão. A proposição passou com três emendas que fazem correções no texto da matéria original e incluem na estrutura da Agência os profissionais da área de zootecnia.
Também em terceira discussão passou o projeto de nº 082/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), instituindo a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER) no Estado do Paraná. A proposta permite que agricultores comercializem com a Copel a energia elétrica produzida em suas propriedades, por meio de fontes energéticas como a hidráulica, biodiesel, biomassa, eólica e solar.
Cidadania – Em primeira discussão os deputados votaram favoravelmente a proposição de nº 201/12, concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Henrique Ricardo Lewandowski. A iniciativa partiu da Comissão Executiva da Casa, formada pelo presidente deputado Valdir Rossoni (PSDB), pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), e pelo 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB).
Por outro lado, a proposição de nº 465/11, dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Dr. Batista (PMN), teve sua discussão adiada. A retirada de pauta da matéria, que estava em primeira discussão, foi solicitada pelo deputado Elio Rusch (DEM). A proposição proíbe a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores (*leia matéria neste site). Em pauta estavam ainda os projetos de lei de nº 076/12, do deputado Fernando Scanavaca (PDT); e o de nº 538/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), além de outras dez indicações parlamentares. Todos foram aprovados.
Zootecnistas – O projeto que trata da ADAPAR é oriundo da mensagem governamental nº 74/11. E conforme o Governo, “tem por objetivo o fortalecimento da agropecuária paranaense por meio da valorização dos servidores que realizam os serviços públicos estaduais de inspeção e defesa sanitária animal e vegetal”. Para tanto, propõe a criação de carreira própria da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná na estrutura do Poder Executivo, composta pelos cargos de fiscal de defesa agropecuária, com funções de médico veterinário e engenheiro agrônomo, e de assistente de fiscalização da defesa agropecuária, com função multiocupacional de técnico de manejo e do meio ambiente, e de técnico de laboratório.
O Executivo informa que o provimento de cargos da carreira da ADAPAR ocorrerá paulatinamente, pois os atuais servidores efetivos, no exercício da função de médico veterinário e engenheiro agrônomo, como também os agentes de execução, nas respectivas funções, alocados no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, em face de experiência e capacitação já adquiridas, passarão a desempenhar suas funções junto à ADAPAR em caráter definitivo.
Duas das três emendas aprovadas na última quarta-feira (9), uma de autoria do deputado Fernando Scanavaca (PDT) e outra do deputado Péricles de Mello (PT) – ambas com apoio de diversos parlamentares – estabelecem a inclusão dos zootecnistas na estrutura do órgão. Os autores das emendas alegam que a fiscalização é uma das atividades da competência desse profissional.
Também em terceira discussão passou o projeto de nº 082/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), instituindo a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER) no Estado do Paraná. A proposta permite que agricultores comercializem com a Copel a energia elétrica produzida em suas propriedades, por meio de fontes energéticas como a hidráulica, biodiesel, biomassa, eólica e solar.
Cidadania – Em primeira discussão os deputados votaram favoravelmente a proposição de nº 201/12, concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Henrique Ricardo Lewandowski. A iniciativa partiu da Comissão Executiva da Casa, formada pelo presidente deputado Valdir Rossoni (PSDB), pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), e pelo 2º secretário, deputado Reni Pereira (PSB).
Por outro lado, a proposição de nº 465/11, dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Dr. Batista (PMN), teve sua discussão adiada. A retirada de pauta da matéria, que estava em primeira discussão, foi solicitada pelo deputado Elio Rusch (DEM). A proposição proíbe a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores (*leia matéria neste site). Em pauta estavam ainda os projetos de lei de nº 076/12, do deputado Fernando Scanavaca (PDT); e o de nº 538/11, do deputado Douglas Fabrício (PPS), além de outras dez indicações parlamentares. Todos foram aprovados.
Zootecnistas – O projeto que trata da ADAPAR é oriundo da mensagem governamental nº 74/11. E conforme o Governo, “tem por objetivo o fortalecimento da agropecuária paranaense por meio da valorização dos servidores que realizam os serviços públicos estaduais de inspeção e defesa sanitária animal e vegetal”. Para tanto, propõe a criação de carreira própria da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná na estrutura do Poder Executivo, composta pelos cargos de fiscal de defesa agropecuária, com funções de médico veterinário e engenheiro agrônomo, e de assistente de fiscalização da defesa agropecuária, com função multiocupacional de técnico de manejo e do meio ambiente, e de técnico de laboratório.
O Executivo informa que o provimento de cargos da carreira da ADAPAR ocorrerá paulatinamente, pois os atuais servidores efetivos, no exercício da função de médico veterinário e engenheiro agrônomo, como também os agentes de execução, nas respectivas funções, alocados no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, em face de experiência e capacitação já adquiridas, passarão a desempenhar suas funções junto à ADAPAR em caráter definitivo.
Duas das três emendas aprovadas na última quarta-feira (9), uma de autoria do deputado Fernando Scanavaca (PDT) e outra do deputado Péricles de Mello (PT) – ambas com apoio de diversos parlamentares – estabelecem a inclusão dos zootecnistas na estrutura do órgão. Os autores das emendas alegam que a fiscalização é uma das atividades da competência desse profissional.
