Deputados durante os trabalhos em Plenário.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, o de nº 119/12, que trata do meio ambiente, e o de nº 135/12, que envolve a modernização do sistema penal, foram aprovados pelos deputados, na tarde desta segunda-feira (23), em segunda e terceira discussões. “São apenas emendas corretivas”, explicou o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, ao falar sobre as seis emendas aos projetos que receberam votos favoráveis em Plenário.
As duas matérias foram debatidas na sessão ordinária, em segunda discussão, e também numa sessão extraordinária, quando passaram em terceira discussão. A proposição de nº 119 (Mensagem nº 005/12) – que havia recebido seis emendas, mas teve apenas quatro aprovadas – prevê especificamente o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) prestados por produtores rurais que efetivamente contribuam para a conservação da vegetação nativa. Em especial, os serviços prestados pela conservação da biodiversidade integrantes do Programa Bioclima Paraná, além do que já é determinado por lei, e que dispõe sobre o biocrédito.
“Essa é uma iniciativa muito importante porque valoriza, especialmente, as áreas com araucárias”, afirmou o deputado Marcelo Rangel (PPS), que votou favoravelmente ao projeto. Durante os debates sobre a matéria o presidente Valdir Rossoni (PSDB) questionou o deputado Rasca Rodrigues (PV), sobre os dados que mostram a situação ambiental do Paraná. “Hoje, menos de 1% da área original com araucárias está preservada. Temos apenas cerca de 60 mil hectares com pinheiros”, informou Rasca.
Penal – Por outro lado, a proposição de nº 135/12 (Mensagem nº 011/12), que autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e com Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), com o objetivo de melhorar a gestão da execução penal no Paraná, estado ainda recordista na manutenção de presos em delegacias, passou – nas duas sessões – com duas emendas. O deputado Ademar Traiano explicou que as emendas faziam pequenas correções e tinham inclusive o apoio do Governo.
Já na sessão extraordinária passou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 086/12 (Mensagem nº 003/12), que altera a Lei nº 4.955, de 13 de novembro de 1964, que institui o Fundo Penitenciário. Igualmente, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 127/12, do Tribunal de Justiça, criando a 2ª Vara Cível na Comarca de Cambé, entrância intermediária; e o de nº 169/12, do Poder Executivo, fixando, a partir do dia 1º de maio, valores do novo piso salarial no estado (leia matéria no site).
Esporte – Em redação final, na sessão ordinária, última etapa do processo legislativo na Assembleia, passou nesta segunda-feira o projeto de lei nº 208/11, de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB). A proposição dispõe sobre a regulamentação e autorização para a realização de eventos de “Artes Marciais Misturadas” – conhecidos popularmente como MMA – no estado. “Ao contrário do que alguns acham não ‘vale tudo’ no MMA (Mixed Martial Arts)”, alerta Camargo (PTB), ao falar sobre sua iniciativa. De acordo com o parlamentar, o esporte vem evoluindo e se profissionalizando, sendo praticado com base em regras cada vez mais rígidas. O objetivo da proposição é preservar cada vez mais a integridade física dos atletas, garantindo igualmente segurança e conforto ao público.
Palmeira – Também na sessão ordinária, em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 343/2011, de autoria do deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário do Legislativo, que autoriza a construção da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) no Rio do Salto, localizada no município de Palmeira. “A autorização para instalação de uma hidrelétrica é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa, observados todos os laudos de impacto ambiental. Então, mais do que nunca, é nossa função oferecer oportunidades de melhoria de vida a todo o Paraná”, frisou o parlamentar em Plenário, recentemente, ao encaminhar o projeto. As duas proposições seguem agora para sanção (ou veto) do governador Beto Richa.
As duas matérias foram debatidas na sessão ordinária, em segunda discussão, e também numa sessão extraordinária, quando passaram em terceira discussão. A proposição de nº 119 (Mensagem nº 005/12) – que havia recebido seis emendas, mas teve apenas quatro aprovadas – prevê especificamente o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) prestados por produtores rurais que efetivamente contribuam para a conservação da vegetação nativa. Em especial, os serviços prestados pela conservação da biodiversidade integrantes do Programa Bioclima Paraná, além do que já é determinado por lei, e que dispõe sobre o biocrédito.
“Essa é uma iniciativa muito importante porque valoriza, especialmente, as áreas com araucárias”, afirmou o deputado Marcelo Rangel (PPS), que votou favoravelmente ao projeto. Durante os debates sobre a matéria o presidente Valdir Rossoni (PSDB) questionou o deputado Rasca Rodrigues (PV), sobre os dados que mostram a situação ambiental do Paraná. “Hoje, menos de 1% da área original com araucárias está preservada. Temos apenas cerca de 60 mil hectares com pinheiros”, informou Rasca.
Penal – Por outro lado, a proposição de nº 135/12 (Mensagem nº 011/12), que autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e com Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), com o objetivo de melhorar a gestão da execução penal no Paraná, estado ainda recordista na manutenção de presos em delegacias, passou – nas duas sessões – com duas emendas. O deputado Ademar Traiano explicou que as emendas faziam pequenas correções e tinham inclusive o apoio do Governo.
Já na sessão extraordinária passou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 086/12 (Mensagem nº 003/12), que altera a Lei nº 4.955, de 13 de novembro de 1964, que institui o Fundo Penitenciário. Igualmente, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 127/12, do Tribunal de Justiça, criando a 2ª Vara Cível na Comarca de Cambé, entrância intermediária; e o de nº 169/12, do Poder Executivo, fixando, a partir do dia 1º de maio, valores do novo piso salarial no estado (leia matéria no site).
Esporte – Em redação final, na sessão ordinária, última etapa do processo legislativo na Assembleia, passou nesta segunda-feira o projeto de lei nº 208/11, de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB). A proposição dispõe sobre a regulamentação e autorização para a realização de eventos de “Artes Marciais Misturadas” – conhecidos popularmente como MMA – no estado. “Ao contrário do que alguns acham não ‘vale tudo’ no MMA (Mixed Martial Arts)”, alerta Camargo (PTB), ao falar sobre sua iniciativa. De acordo com o parlamentar, o esporte vem evoluindo e se profissionalizando, sendo praticado com base em regras cada vez mais rígidas. O objetivo da proposição é preservar cada vez mais a integridade física dos atletas, garantindo igualmente segurança e conforto ao público.
Palmeira – Também na sessão ordinária, em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 343/2011, de autoria do deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário do Legislativo, que autoriza a construção da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) no Rio do Salto, localizada no município de Palmeira. “A autorização para instalação de uma hidrelétrica é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa, observados todos os laudos de impacto ambiental. Então, mais do que nunca, é nossa função oferecer oportunidades de melhoria de vida a todo o Paraná”, frisou o parlamentar em Plenário, recentemente, ao encaminhar o projeto. As duas proposições seguem agora para sanção (ou veto) do governador Beto Richa.
