O projeto de lei nº 316/11 que fixa o novo mínimo regional foi aprovado hoje (25), em primeira discussão, pelos deputados paranaenses. A proposta volta a ser debatida nesta terça-feira (26), quando os parlamentares transformam o Plenário em Comissão Geral, para agilizar a tramitação, especialmente a votação de emendas apresentadas ao projeto.
“Precisamos analisar com atenção e com rapidez essa proposta que estabelece o novo piso no Estado para que possa entrar em vigor a partir do dia 1º de maio”, afirmou o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). Traiano, que insistiu no fato de que a proposta é resultado de um consenso entre as lideranças dos trabalhadores e das empresas, já adiantou que a base aliada do Governo não pretende acatar as emendas que estão sendo apresentadas pela bancada do PT: “Entendemos que o projeto encaminhado ao Legislativo pelo Executivo foi construído por uma comissão que reuniu representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Ela atende aos interesses de quem emprega e de quem trabalha”, frisou.
No entanto, o deputado Ênio Verri (PT), líder da oposição, argumenta que as emendas apresentadas pela bancada petista oferecem mais agilidade ao processo de reajuste do piso regional. Dá como exemplo a que propõe a antecipação da data base, de forma gradual, até 2013, quando passará a ser no mês de janeiro. “O projeto do Executivo estabelece a criação de uma comissão para discutir esse aspecto. Comissão não resolve nada”, critica. A outra emenda do PT modifica os artigos 2º e 3º do projeto, propondo que “os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do piso salarial mínimo regional corresponderão à variação do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC)”.
Para Tadeu Veneri (PT), a discussão do piso mostra que há necessidade de ampliar o debate implementando no Estado uma política permanente de valorização do salário regional: “Ganha o trabalhador que terá mais segurança e também as empresas, porque com uma renda maior as famílias irão consumir mais”, comentou.
Tramitação - O reajuste proposto, que está sendo votado pelos deputados estaduais, é de 6,9%. O novo piso regional, apontado pelo Executivo como o mais alto do Brasil, deve entrar em vigor no dia 1° de maio. Se aprovado o percentual proposto pelo governo, o valor irá variar de R$ 708,14 a R$ 817,78, dependendo da faixa de ocupação do trabalhador. O anteprojeto de lei foi levado para a Assembleia Legislativa em mãos pelo presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Na ocasião, Rossoni assegurou que “uma vez que o processo que estabelece os novos valores foi amplamente discutido e é resultado do consenso entre todos os segmentos envolvidos, o trabalho dos deputados estaduais é facilitado. A proposta será protocolada e apreciada com agilidade e estará pronta para entrar em vigor no dia 1º de maio”, destacou.
“Precisamos analisar com atenção e com rapidez essa proposta que estabelece o novo piso no Estado para que possa entrar em vigor a partir do dia 1º de maio”, afirmou o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB). Traiano, que insistiu no fato de que a proposta é resultado de um consenso entre as lideranças dos trabalhadores e das empresas, já adiantou que a base aliada do Governo não pretende acatar as emendas que estão sendo apresentadas pela bancada do PT: “Entendemos que o projeto encaminhado ao Legislativo pelo Executivo foi construído por uma comissão que reuniu representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Ela atende aos interesses de quem emprega e de quem trabalha”, frisou.
No entanto, o deputado Ênio Verri (PT), líder da oposição, argumenta que as emendas apresentadas pela bancada petista oferecem mais agilidade ao processo de reajuste do piso regional. Dá como exemplo a que propõe a antecipação da data base, de forma gradual, até 2013, quando passará a ser no mês de janeiro. “O projeto do Executivo estabelece a criação de uma comissão para discutir esse aspecto. Comissão não resolve nada”, critica. A outra emenda do PT modifica os artigos 2º e 3º do projeto, propondo que “os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do piso salarial mínimo regional corresponderão à variação do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC)”.
Para Tadeu Veneri (PT), a discussão do piso mostra que há necessidade de ampliar o debate implementando no Estado uma política permanente de valorização do salário regional: “Ganha o trabalhador que terá mais segurança e também as empresas, porque com uma renda maior as famílias irão consumir mais”, comentou.
Tramitação - O reajuste proposto, que está sendo votado pelos deputados estaduais, é de 6,9%. O novo piso regional, apontado pelo Executivo como o mais alto do Brasil, deve entrar em vigor no dia 1° de maio. Se aprovado o percentual proposto pelo governo, o valor irá variar de R$ 708,14 a R$ 817,78, dependendo da faixa de ocupação do trabalhador. O anteprojeto de lei foi levado para a Assembleia Legislativa em mãos pelo presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Na ocasião, Rossoni assegurou que “uma vez que o processo que estabelece os novos valores foi amplamente discutido e é resultado do consenso entre todos os segmentos envolvidos, o trabalho dos deputados estaduais é facilitado. A proposta será protocolada e apreciada com agilidade e estará pronta para entrar em vigor no dia 1º de maio”, destacou.
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