Na semana que passou, mais uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ouviu especialistas no sistema previdenciário sobre as mudanças propostas pelo Governo Federal, através da PEC 287/2016, que visa promover uma ampla reforma da Previdência Social.

Esta foi a terceira audiência para debater o tema e, desta vez, foi proposta pelos deputados Evandro Araújo (PSC) e Marcio Pacheco (PPL). Ao final do encontro, foi elaborado um manifesto de repúdio à reforma da Previdência, que será encaminhado aos deputados federais.

No dia 31 de março, a audiência foi proposta pelo deputado Requião Filho (PMDB) e contou com a presença dos senadores Gleisi Hoffman (PT-PR), Roberto Requião (PMDB-PR) e Paulo Paim (PT-RS), do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR), além de representantes dos sindicatos dos trabalhadores. Ainda em março, no dia 22, por proposição do deputado Tadeu Veneri (PT), o advogado especializado em legislação previdenciária, Ludimar Rafanhin, analisou os principais pontos da PEC em tramitação no Congresso.

Autismo – Para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo foi realizada uma solenidade para debater as políticas públicas adotadas em favor dos portadores dessa síndrome, proposta pelo deputado Felipe Francischini (SD). O evento reuniu pais, amigos e familiares de autistas, especialistas e profissionais da área, que discorreram sobre a importância do diagnóstico precoce da síndrome.

Homenagens – Uma sessão solene realizada na terça-feira (4) marcou o início das comemorações do centenário de nascimento do ex-governador Ney Braga. A solenidade, proposta pelo deputado Ney Leprevost (PSD), também homenageou os filhos e netos do ex-governador.

Já no Grande Expediente da sessão plenária de segunda-feira (3), foi realizada uma homenagem à Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas, instituição paramaçônica dedicada à edificação do caráter de adolescentes com idade entre 11 e 20 anos, com base em preceitos como o amor ao lar, à família e ao próximo, crença na existência de Deus, respeito à natureza, fidelidade e dignidade de caráter, patriotismo e amor pelos símbolos pátrios, entre outros. Na ocasião, também foi lembrado o Dia das Meninas da Ordem Arco-Íris no Estado do Paraná, conforme lei estadual 18.758/2016, oriunda de um projeto de lei apresentado pelo deputado Guto Silva (PSD).

Comissões – Projetos polêmicos foram analisados pelas comissões temáticas da Alep. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o projeto de lei nº 74/2015, do deputado Doutor Batista (PMN), que redefine os limites territoriais entre os municípios de Sarandi e Maringá. O projeto, segundo o autor, conta com o apoio dos gestores dos dois municípios. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Lupion (DEM), que acredita ser possível resolver a questão por lei estadual. A falta do ajuste dos limites dos municípios tem impactado negativamente a vida de mais de dois mil habitantes. O parecer não chegou a ser votado, pois recebeu um pedido de vista dos deputados Nereu Moura (PMDB) e Péricles de Mello (PT). O assunto voltará a ser discutido na próxima sessão da CCJ.

Na Comissão de Defesa do Consumidor foi votado o projeto de lei nº 50/2017, que libera o consumo e a venda de cerveja e chope nos estádios e arenas desportivas do estado. O parecer do relator, deputado Requião Filho (PMDB), favorável à iniciativa, foi aprovado. A matéria já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e Comissão de Esportes, e está apta para ser analisada em Plenário pelos 54 deputados.

Plenário – Já a polêmica em Plenário ficou por conta do projeto de lei nº 861/2015, do deputado Felipe Francischini (SD), que visava instituir o direito de consumidores contratarem e usufruírem de serviços de treinador particular, prestados por profissionais de Educação Física, nas dependências de academias e estabelecimentos similares, vedando-se a cobrança de taxas dos personal trainers, pelas academias. O projeto foi rejeitado pela maioria dos deputados. Recebeu 36 votos contrários e nove votos favoráveis. Foi registrada ainda uma abstenção. Com isso, o projeto de lei foi arquivado.