Regimento Interno deve disciplinar com mais objetividade o trabalho das comissões da Assembleia

A Comissão Especial que estuda a reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa reuniu-se na manhã desta quarta-feira (27) para discutir principalmente os dispositivos que tratam da competência e do funcionamento das comissões temporárias (art.34), que são as Comissões Especiais, as Parlamentares de Inquérito (CPIs) e as Comissões Externas. No caso das CPIs, os deputados debatem alternativas regimentais que possam disciplinar mais objetivamente a apresentação dos relatórios finais com as conclusões das investigações realizadas pelos deputados.

As propostas debatidas pretendem privilegiar o processo de instalação de CPIs consequentes que versem sobre temas de grande interesse público, dificultando, por outro lado, a eventual instalação de outras que se voltem para temas menos relevantes. A comissão aprovou também a inclusão de dispositivo definindo que o parlamentar ocupante do cargo de presidente ou vice-presidente de comissão será automaticamente destituído do posto se mudar de partido no decorrer da Legislatura, cabendo à legenda pela qual se elegeu indicar o substituto.

Outra sugestão aprovada define o tempo destinado ao encaminhamento de emendas dentro das comissões, que não será superior a três minutos. As propostas aprovadas serão depois transformadas em anteprojeto de resolução e tramitará normalmente em Plenário, podendo, inclusive, receber emendas.

Novas reuniões foram marcadas para as próximas segunda-feira (2) e quarta-feira (4), às 10 horas, na sala das Comissões da Casa. Participaram do encontro desta quarta os deputados Pedro Lupion (DEM), presidente; Edson Praczyk (PRB), relator; Tadeu Veneri (PT) e Rasca Rodrigues (PV).