O deputado estadual Reni Pereira (PSB) apresentou um projeto de lei que beneficia pequenas e microempresas. Nas contratações públicas do governo do Estado poderá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado. A intenção é a promoção do desenvolvimento econômico e social, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. O projeto do deputado Reni trata da regulamentação de uma lei federal, para poder ser aplicada no Paraná.O Supersimples, como foi nominado, estabelece regras para licitações do governo do Estado. A administração poderá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até 80 mil reais. Também poderá exigir dos licitantes a subcontratação de micro ou pequenas empresas, podendo os pagamentos do governo do estado serem feitos diretamente para elas.Lei FederalA lei complementar federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aguardada com ansiedade por toda a economia nacional, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – SUPERSIMPLES, estabelece que nas contratações públicas da União, dos Estados e dos Municípios, poderá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica, desde que previsto e regulamentado na legislação.“Portanto, para que se possa conceder, nas contratações públicas pelo Estado do Paraná, tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, há necessidade de que seja editada lei específica”, destaca Reni Pereira.Por causa disso o deputado apresentou o projeto de lei, para regulamentar o tratamento diferenciado e simplificado. “Dessa forma vamos estar propiciando que as micro e pequeno empresas possam expandir as suas atividades e dessa forma gerar milhares de empregos em todo o território paranaense”, reafirma o parlamentar.O projeto já foi aprovado pela comissão de Finanças e comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa e nos próximos dias vai ao plenário para votação dos demais deputados.
