RENI PEREIRA SUGERE ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO ADUANEIRO A FIM DE AMENIZAR CONFLITOS SOCIAIS NA FRONTEIRA BRASIL - PARAGUAIPreocupado com o impasse, político e social, na fronteira Brasil - Paraguai, o deputado estadual Reni Pereira (PSB) utilizou a tribuna da Assembléia Legislativa para destacar o envio de um pedido oficial ao Governo Federal, através de indicação legislativa, sugerindo a adoção de medidas urgentes que alterem o artigo 603 do Decreto Presidencial 4.543, que trata do regulamento aduaneiro e no Decreto Lei nº 37. Através de um discurso técnico e pouco político, o deputado estadual classificou o pedido de alteração como "urgente e necessário", uma vez que a fronteira está a um passo de um conflito civil. "Precisamos equilibrar as atividades fiscalizatórias da Receita Federal sem afrontar demais dispositivos de leis que garantem a atividade de concessionários de serviço público de transporte de passageiros como táxis, vans, microônibus e ônibus de Turismo", destacou Reni ao classificar a ação como forma de preservar não só as atividades licitas do segmento de transporte como, também, a manutenção do equilíbrio jurídico, social e de relações diplomáticas com o Paraguai, garantindo assim uma maior celeridade na atividade fiscal. A Indicação Legislativa, apresentada pelo deputado pessebista, será encaminhada a Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, ao Ministro da Fazenda, Antonio Paloci Filho, ao Secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid e ao Superintendente Regional da Receita Federal, Luiz Bernarde. "A lei vem sendo aplicada à risca pela Receita Federal. Da mesma forma deveria ser aplicada, então, aos aviões comerciais que fazem rota internacional, quando algum passageiro transportar na bagagem produtos ou mercadorias ilícitas ou excedente da cota", disparou Reni Pereira ao comentar, em discurso, a apreensão de veículos paraguaios em território brasileiro."A apreensão dos veículos não poderia estar acontecendo e sim das mercadorias, salvo, se algum veículo estivesse transportando a mercadoria camuflada em tanques de combustível, fundos falsos e assim por diante", concluiu Pereira ao pedir aos demais parlamentares que aprovassem a Indicação Legislativa e que somem na luta em favor do respeito às leis e aos cidadãos da Fronteira, do Paraná e do BrasilFonte: Assessoria de ImprensaAndré Guedes Alcoforado41 32541018 - 32541019contato@renipereira.com.brwww.renipereira.com.br
