Reunião Discute Criação da Defensoria Pública do Paraná
Nesta segunda-feira (14), das 17h às 19h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, acontece reunião do Movimento pela Defensoria Pública no Estado do Paraná. O encontro é organizado pelo deputado Tadeu Veneri (PT), um dos parlamentares que lutam pela criação da instituição paranaense. “Esta medida está sendo adiada há 22 anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que criou a instituição. Vamos nos empenhar para que neste ano a Assembleia conclua a votação deste projeto que beneficia milhares de paranaenses que não dispõem de recursos para contratar um advogado”, comentou Veneri.
Paraná e Santa Catarina são os únicos Estados do Brasil que ainda não possuem uma Defensoria Pública. A mensagem governamental de autoria do Governo anterior, que criava o órgão no Estado, e que tramitava na Assembleia, foi restituída – a pedido – ao Executivo. O Governo argumentou que precisa reanalisar a matéria para readequá-la aos objetivos de sua administração. Mas o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), garantiu que dia 20 de maio a mensagem assinada pelo governador Beto Richa criando a Defensoria Pública do Paraná será entregue na Casa.
Paraná e Santa Catarina são os únicos Estados do Brasil que ainda não possuem uma Defensoria Pública. A mensagem governamental de autoria do Governo anterior, que criava o órgão no Estado, e que tramitava na Assembleia, foi restituída – a pedido – ao Executivo. O Governo argumentou que precisa reanalisar a matéria para readequá-la aos objetivos de sua administração. Mas o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), garantiu que dia 20 de maio a mensagem assinada pelo governador Beto Richa criando a Defensoria Pública do Paraná será entregue na Casa.
