A iniciativa do Tribunal de Contas de tentar vetar alguns artigos da nova Lei Orgânica, recém aprovada pela Assembléia Legislativa, causou espanto no deputado Valdir Rossoni (PSDB). Conforme informações, os conselheiros estariam se mobilizando para pedir ao governador Roberto Requião barrar alguns pontos da nova lei, que não tiveram boa acolhida no TC.“Eu tenho certeza que o Requião é favorável às mudanças e por isso não acredito que ele vá vetar a lei”, disse ontem o líder da oposição. Os conselheiros não revelam quais pontos não foram bem digeridos, mas a nova Lei Orgânica criou uma série de impedimentos ao TC, entre os quais se destaca a suspensão da atuação dos conselheiros durante campanhas eleitorais em que tiverem parentes até o terceiro grau disputando um cargo. A nova lei também proíbe que os conselheiros julguem ou façam pareceres em processos envolvendo cidades da base eleitoral de seus familiares. “A grande verdade é que mudanças de hábitos antigos sempre geram dissabores, mas nós temos que pensar nos benefícios que isso trará ao Paraná”, ressalva Rossoni. Outro ponto importante é que o TC também terá que dar mais agilidade para o julgamento dos processos, que em muitos casos ficam anos paralisados, criando problemas políticos para os administradores públicos. E terá que se reportar mais à Assembléia, da qual é órgão auxiliar, prestando esclarecimentos. “Eles não entenderam ainda que estamos vivendo outros tempos em que o caciquismo político está sendo abolido”, lembrou Rossoni. Além disso, o deputado citou que a Assembléia é soberana e o fato de os deputados terem aceitado discutir uma reformulação na lei orgânica, através de uma sugestão do TC, foi um privilégio, uma deferência. “O colegiado do TC pode discutir o que quiser porque não tem validade. A Assembléia é soberana e poderia ter elaborado uma lei orgânica partindo do zero e o TC teria acatar, porque os deputados têm o poder de legislar”, explicou Rossoni. Para o parlamentar, o importante é o avanço que a nova traz lei, principalmente nos seus efeitos. “O objetivo é frear o uso político do Tribunal de Contas. Há um histórico desta prática e é preciso acabar com isso e promover o resgate das instituições do Paraná”, constata.