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Rossoni Pede Providência Quando Aos Delegados Calça-curtas

07/11/2005 10h26 | por
O Ministério Público e o Tribunal de Contas serão convocados a se posicionar sobre a lotação irregular de ex-delegados calças curtas, que não estão ocupando funções no setor de segurança. Nesta segunda-feira, o deputado Valdir Rossoni (PSDB), vai encaminhar ofício aos dois órgãos pedindo providências, no sentido que as distorções sejam corrigidas. “Não é possível que isso continue assim, especialmente com esta crise na área da segurança que estamos vivendo e o Estado negligenciando desta maneira material humano”, criticou o líder da oposição.O problema foi gerado a partir da lei 13420/02, que extinguiu os 328 cargos de delegados calças curtas, transformando-os em agentes administrativos, com cargos em comissão símbolo 9-C. Entretanto, a mesma lei determinou no artigo segundo, que os funcionários “terão como atribuição assessorar trabalhos internos de unidade policial”. “Na prática o que está ocorrendo é que boa parte deste pessoal está lotado em museus, assessorias de imprensa, gabinetes de secretarias, estruturas que não têm nada a ver com delegacias de polícia”, explica Rossoni.Os desvios de função foram constatados a partir de uma relação enviada pela própria Secretaria de Segurança em fevereiro deste ano. O deputado vem alertando há meses a Procuradoria Geral do Estado sobre o problema, mas teve como resposta que o órgão só atua na defesa judicial dos interesses do Estado.Por isso, não restou outra saída senão pedir providências ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. “Existe uma lei sancionada pelo governador e nós estamos pedindo simplesmente que a escrita seja cumprida. Fala-se tanto em dar melhores condições para o trabalho da polícia. Pois bem, uma das formas seria corrigir estas irregularidades”, exige Rossoni.

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