O deputado Valdir Rossoni (PSDB) vai pedir a retirada de dois projetos de sua autoria, que atualmente se encontram em tramitação da Assembléia Legislativa. Tratam-se dos projetos 471 e 472, ambos apresentados em setembro de 2004, propondo uma série de impedimentos aos conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná e quadro de funcionários.Na época, explica Rossoni, o objetivo era o de manter a independência entre os poderes constituídos e a transparência das ações de forma a evitar que houvesse qualquer tipo de suspeição quanto ao trabalho de conselheiros e auditores daquele tribunal. “Estas proposições acabaram desencadeando na apresentação de uma Lei Orgânica do TC, que gerou um substitutivo elaborado pelos deputados, com normas mais rígidas e que acabou sendo aprovado agora”, rememora Rossoni.IsençãoO projeto 471/04, previa que os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas ficariam impedidos de exercer as respectivas funções sempre que o respectivo cônjuge ou parentes seus, consangüíneos ou afins, na linha ascendente ou descendente e na linha colateral, até segundo grau, candidatarem-se e ou elegerem-se para ocupar cargo dos Poderes Legislativo ou Executivo, municipal, estadual ou federal.Já o 472/04 estabelecia que o TC ficaria obrigado de informar a Assembléia Legislativa, toda e qualquer comunicação recebida apontando indícios de vício ou de irregularidades em atos do Poder Executivo estadual, administração direta e indireta, no prazo máximo de cinco dias do seu recebimento.AjustesRossoni comemorou o fato dos dois pontos terem sido contemplados pelo substitutivo, mesmo que não tenha sido de forma integral. “No caso da comunicação de irregularidades da administração pública, o substitutivo dá prazo de um ano para comunicar a assembléia, o que ao meu ver é muito tempo e retarda ação, se algo grave estiver acontecendo. Podemos tentar corrigir isso na seqüência”, projeta. Apesar disso, o líder da oposição disse que é preciso comemorar o avanço, já que para chegar a isso foi uma longa batalha nos bastidores da AL, envolvendo os deputados da bancada de oposição e independentes. “A CCJ fez um grande trabalho. Basta dizer que o Durval (Amaral) fechou o documento e foi para uma mesa de cirurgia para tratar uma catarata, trabalhou até o último instante”, elogiou o tucano.O importante, diz Rossoni, é que o substitutivo engrandece o Tribunal de Contas, valoriza a Assembléia e presta um grande serviço ao povo do Paraná.