O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou durante audiência pública na manhã desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), os resultados contábeis do Paraná referentes ao 3º quadrimestre de 2018. A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais. Acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhou as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

Cenário – O secretário abriu a audiência pública fazendo uma avaliação da atual conjuntura econômica no país e apontando como os números da economia brasileira nos últimos anos podem impactar as finanças do Governo do Estado nos próximos anos. “Todos sabemos que a economia brasileira vem sofrendo um processo de estagnação e isso, naturalmente, impacta diretamente sobre a taxa de crescimento dos estados e dos municípios. A nossa lição de casa é realizar um programa de corte de despesas de caráter definitivo para que possamos retomar o crescimento econômico e aumentar a possibilidade do Estado voltar a investir”, disse.

Receita – Em 2018, de acordo com a apresentação do secretário, as receitas totais do Estado somaram R$ 46,8 bilhões, sendo R$ 32,1 bilhões provenientes de tributos, como ICMS e IPVA. “Em 2018 a receita tributária representou 69,9% da receita corrente e 68,6% da receita total”, complementou Garcia Junior. Já as despesas totais chegaram a R$ 46,8 bilhões no exercício, sendo R$ 23,1 bilhões referentes a gastos com pagamento de pessoal e encargos, e R$ 9,2 bilhões em repasses constitucionais aos municípios. Destes repasses aos municípios, R$ 7,4 bilhões foram provenientes do ICMS e R$ 1,7 bilhão do IPVA.

Saúde e Educação – Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que em 2018 o Governo do Estado investiu 12,1% em Saúde e 33,4% em Educação, ficando acima das porcentagens mínimas estabelecidas por lei para as duas áreas – 12% e 30%, respectivamente. Em ações e serviços públicos de saúde o Estado aplicou R$ 3,8 bilhões em 2018. Na Educação, os investimentos somaram R$ 10,4bilhões.

União – Durante a audiência, Renê Garcia Junior mostrou que o Paraná contribuiu, em média, no período de 2013 a 2018, com 4,54% da arrecadação nacional, recebendo de volta, considerada as transferências da União, apenas 1,80% dessa arrecadação. Esta transferência representou somente 38,28% da arrecadação de tributos federais que a União obteve no Estado do Paraná, ou seja, de cada R$ 100,00 de tributos federais aqui arrecadados, a União nos transferiu R$ 38,28 ficando, portanto, com R$ 61,72.

Governo e Oposição – A audiência pública foi comandada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), que destacou a “transparência da exposição e a disposição do secretário de esclarecer todas as dúvidas dos deputados”. As lideranças do Governo e da Oposição manifestaram seus pontos de vista a respeito das explanações do secretário da Fazenda, ponderando sobre as condições de investimentos do Estado com um orçamento definido ainda no período do governo anterior. Para o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Alep, o valor de R$192 milhões em recursos livres dá ao Estado uma colocação favorável em relação à situação fiscal dos demais entes da Federação.

Na avaliação dele, a situação atual e perspectivas futuras são positivas. “A situação é boa, o Estado virou o ano com recursos livres em caixa. Evidentemente haverá um esforço muito grande no sentido de diminuir as despesas e fazer frente a dois vetores importantes: a valorização do funcionalismo – que precisa da reposição da data base, e a contratação de novos profissionais nas áreas da Segurança e da Saúde, por exemplo”, disse.

Bakri falou ainda sobre a necessidade de se construir um cenário de novos investimentos no Paraná. O líder governista ressaltou a disposição do secretário Renê Garcia Junior para o diálogo na busca deste objetivo. “Com um conjunto de medidas de austeridade, como a Reforma Administrativa e a previsão de revisão de aluguéis de imóveis em todas as regionais do Paraná, esperamos reduzir despesas e ter mais capacidade para investir”, afirmou.

Já o líder da Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), manifestou preocupação com possíveis reajustes nas tarifas de água e luz, além da manutenção dos subsídios para o transporte coletivos nas oito regiões metropolitanas do Paraná. “O que surpreendeu nas declarações do secretário foi o fato de não ter sido encontrado em caixa o valor afirmado ao término do Governo de Cida Borghetti, de R$5 bilhões”, afirmou. “O que foi apresentado são os R$190 milhões para aplicação livre e os demais recursos, obviamente, comprometidos com o pagamento de 13% salário e do mês de janeiro, além de encargos que impactam a folha”, explicou Veneri. Quanto à posição do secretário Renê Garcia Junior sobre as empresas públicas, o líder da oposição pediu atenção. “Questionado, ele respondeu que não tem ingerência na política das empresas ou em uma possível privatização da Sanepar e da Copel”, explicou.