A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu na noite desta segunda-feira (04) a audiência pública Saúde Integral da População Trans e Travesti. O encontro reuniu especialistas, profissionais da área da saúde, presidentes de institutos, fóruns e associações ligados à causa, além de representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba. A proposição é do deputado Renato Freitas (PT). Ele explicou que o encontro tem o objetivo de debater e encontrar soluções que garantam o direito à saúde integral da população trans e travestis no Paraná.

Para o parlamentar, é urgente cuidar das pessoas que diariamente sofrem com a discriminação, a falta de acolhimento e de acesso à saúde. “A região Sul do Brasil é caracterizada, infelizmente, por ser a mais violenta contra as pessoas trans. Neste sentido, trouxemos à tona a emergência das políticas necessárias para manter essas pessoas em segurança. Estima-se que no Paraná há aproximadamente 60 mil pessoas trans, que muitas vezes não têm o direito de usar sua identidade social e não são atendidas de forma equânime no Sistema Único de Saúde. A audiência pública de hoje serve justamente para este propósito: debater estas questões e integrar estas pessoas à sociedade” afirmou.

Além da discussão, durante a audiência pública foram entregues diplomas de menção honrosa confeccionados pela Assembleia Legislativa. Receberam as homenagens a fundadora do Transgrupo Marcela Prado, Carla Amaral, e o Coletivo Mães Pela Diversidade, representado pela presidenta, Marise Felix.

Ampliação

A coordenadora da comissão de políticas afirmativas do programa de pós-graduação em Educação na Universidade Federal do Paraná (UFPR), professora doutora Megg Rayara Gomes de Oliveira, lembrou que a discussão surge de uma demanda que vem sendo represada há anos, relacionada ao acesso da população de travestis, mulheres e homens trans ao sistema público de saúde. “Quando discutimos saúde integral da população trans, automaticamente o que vem à mente são questões relacionadas à HIV-AIDS, mas não é isso o que estamos propondo. Estamos discutindo saúde de forma ampliada”, comentou.

Para ela, um dos pontos principais a serem aprofundados é a questão do nome social. “Quando uma mulher trans retifica nome e gênero, automaticamente ela passa a ser lida socialmente também pelo sistema público de saúde como uma pessoa do sexo feminino. Se uma mulher trans precisa de um tratamento de próstata, ela é impedida, porque não existe um tratamento de próstata para as pessoas do sexo feminino. Da mesma forma que homens trans que retificam o nome precisam de acompanhamento ginecológico também são impedidos”, explicou. O coordenador nacional da área de homens trans e transmasculinidades da Aliança Nacional LGBTI+, Fabian Algarte da Silva, manifestou preocupação semelhante.

Respostas

A doutora Flávia Teixeira, diretora do Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, recordou que a consolidação de políticas públicas de saúde voltadas à saúde trans são recentes.  Durante sua exposição, ela apresentou pontos do Programa de Atenção Especializada a Saúde da População Trans. “Nesse momento, o governo federal constrói uma política pública para a atenção à população trans. Ele será dividido em quatro tipos de serviços, tanto ambulatoriais quanto cirúrgicos. Estamos com um investimento importante de destinação de recursos para os estados. Assim, vamos organizar, qualificar e ofertar um cuidado especializado à população trans. É uma dívida histórica do governo. É o cumprimento de uma obrigação no reconhecimento do direito dessa população que há muito tempo vem demandando que o governo olhe para a pauta trans com mais sensibilidade”, frisou.

A assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde do Ministério da Saúde, Alícia Krüger, disse que os avanços são paulatinos. Entre eles, ela citou a nova versão da Classificação Internacional de Doenças (CID). “Uma grande inovação que a nossa Secretaria entregou para o Brasil é a nova versão da CID, que traz as transexualidades fora do rol de doenças mentais e coloca como procedimentos relacionados à saúde sexual. É uma inovação do Brasil”, disse.

Presenças

Também participaram mesa de debates Giorgia Prates, vereadora de Curitiba; Juliane Cardosa Vilela, coordenadora do Distrito Sanitário Matriz Secretária Municipal de Saúde de Curitiba; Natalie Tominaga, médica do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Karollyne Nascimento, ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Paraná; Dayana Brunetto, da coordenação-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; Claudete Reggiani, superintendente do Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR.

Confira na íntegra a audiência pública: