O projeto de lei que dispõe sobre multa por dano ambiental caracterizado por qualquer ato que implique o depósito de lixo em logradouro público e propriedades rurais, de autoria do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), é um dos temas relacionados na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Essa comissão, que regimentalmente se reúne as terças-feiras, a partir das 13h30, é responsável por debater a constitucionalidade e a legalidade de todos os projetos que tramitam na Casa de Leis.
A CCJ vai também analisar no dia 15 o projeto do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) que institui cursos de capacitação profissional obrigatórios a todos os funcionários em cargos de comissão do Estado do Paraná e a proposição – assinada por Marcelo Rangel (PPS) – que denomina de Enfermeiro Francisco Aparecido o hospital geral do município de Telêmaco Borba. A pauta completa da CCJ deve ser divulgada no início da semana. Esta será a segunda reunião da CCJ nesta 17ª Legislatura. As Legislaturas são contadas desde a instalação do Poder Legislativo paranaense (em 1854).
A CCJ vai também analisar no dia 15 o projeto do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) que institui cursos de capacitação profissional obrigatórios a todos os funcionários em cargos de comissão do Estado do Paraná e a proposição – assinada por Marcelo Rangel (PPS) – que denomina de Enfermeiro Francisco Aparecido o hospital geral do município de Telêmaco Borba. A pauta completa da CCJ deve ser divulgada no início da semana. Esta será a segunda reunião da CCJ nesta 17ª Legislatura. As Legislaturas são contadas desde a instalação do Poder Legislativo paranaense (em 1854).
* Confira a lista dos deputados que integram a CCJ acessando o link “Comissões Permanentes”.
