Projetos de lei em discussão no Congresso Nacional e experiências práticas desenvolvidas por municípios brasileiros foram debatidas nesta sexta-feira (15), durante o 1° Seminário “Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais”, que reuniu na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, autoridades e especialistas de vários estados do país. “A sociedade civil pede penas mais severas em relação às questões que envolvem os maus-tratos aos animais”, declarou o deputado federal Ricardo Izar Junior (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais do Congresso Nacional, coordenador do evento ao lado do deputado estadual Stephanes Junior (PMDB). 

Segundo Izar, o objetivo da Frente é expandir para todos os estados e municípios a questão de defesa dos direitos dos animais, que vai desde o tráfico de animais silvestres até políticas públicas como o controle populacional e campanhas contra as zoonoses. Por isso, entende que a causa animal também está inserida em ações de saúde pública. “A Constituição Federal estabelece normas para a proteção da fauna, da flora e do meio ambiente; e como parlamentares, temos o dever de fazer com que isso seja cumprido”, argumentou.

Já o deputado Stephanes Junior enfatizou que esta é a primeira vez na história que a Assembleia sedia um debate desta magnitude sobre o tema. Na opinião dele, o assunto ainda não recebeu toda a atenção que necessita, que vem sendo reivindicada pela sociedade que se preocupa com os animais. O parlamentar voltou a citar a recente polêmica sobre o atropelamento de vários cães por um ônibus num dos terminais da Capital, que mobilizou a cidade pelas redes sociais. Também falou sobre os resultados alcançados após a aprovação de diversas leis, entre elas a que estabeleceu uma campanha de castração permanente no município de Curitiba e a que proíbe o uso de cães de aluguel, entre outras proposições. “É hora de se ter uma política mais efetiva para se tratar dos animais, a exemplo do que acontece nos países de primeiro mundo”, defendeu Stephanes.

Compromisso – Por outro lado, o deputado Rasca Rodrigues (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da Alep, fez um breve relato sobre proposições debatidas e aprovadas pelo Legislativo estadual, sublinhando a importância do comprometimento do Parlamento com a causa: “A criação da Frente tem o objetivo de dar voz a quem não tem voz. Esta Casa tem produzido iniciativas em favor da causa que buscam legislar em defesa dos animais e também conscientizar as pessoas”, garantiu Rasca Rodrigues.  Entre as campanhas coordenadas por ele está o incentivo à guarda responsável, ações educativas sobre castração, vacinação e vermifugação.

Na avaliação da deputada federal Rosane Ferreira (PV), entre as proposições importantes, que aguardam aprovação no Congresso Nacional, está uma que considera fundamental: a que pretende instituir o Estatuto Nacional de Defesa dos Animais. Segundo ela, tramitam na Câmara Federal e no Senado cerca de 40 projetos de lei, que tratam dos direitos dos animais, os quais considera essenciais que sejam debatidos. Rosane lembrou ainda que durante seu mandato na Assembleia conseguiu apoio para a aprovação da lei que proibiu no estado o uso de animais em circos, um avanço que classificou de fundamental para o Paraná. “Tentamos de todas as formas mostrar como este projeto era importante. Foram várias reuniões com organizações de defesa dos direitos dos animais e com os próprios deputados, para que levassem adiante essa proposta”, recordou.

“Os animais são tutelados do Estado e é obrigação do poder público cuidar deles, não só por uma questão de saúde pública, mas também de justiça. Os movimentos de defesa animal e ONGs tiveram e têm um papel fundamental nesta luta", afirmou Regina Becker, secretária especial dos Direitos Animais (SEDA) da Prefeitura de Porto Alegre. Durante o seminário, ela apresentou projetos e ações desenvolvidas pela entidade gaúcha em defesa dos animais. Ao todo já foram realizadas 9.848 esterilizações, 7.074 fiscalizações de maus tratos, mais de 70 comunidades são atendidas por um ônibus adaptado com clínica veterinária e 122 mil peças de agasalho foram doadas para campanha de inverno em prol dos animais.

Também participaram dos debates a primeira dama de Curitiba, Márcia Fruet, presidente da FAS - Fundação de Ação Social; Eliel de Freitas, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná; Danielle Tetu Rodrigues, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Pr, vice-presidente nacional do IAA - Instituto Abolicionista Animal e advogada a Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba; o jornalista Aurélio Munhoz, presidente da ONG Pense Bicho; e Ricardo Laurino, presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira/PR.