Todas as matérias apreciadas foram aprovadas pelos parlamentares integrantes da comissão permanente da casa. O trabalho foi presidido pelo deputado Edson Strapasson (PMDB), ontem (13). A Comissão de Finanças analisou, primeiramente, a mensagem do governo que autoriza, mediante decreto, a transformação de cargos comissionados, desde que não haja qualquer aumento na despesa. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Dobrandino da Silva. Os outros dois projetos apreciados pela comissão são de autoria do deputado Reni Pereira (PSB). O primeiro, projeto de lei Nº 019/07, defende mudanças nas regras das licitações, para que as micro e pequenas empresas possam participar mais efetivamente de processos licitatórios, com tratamento diferenciado e simplificado. O segundo, projeto de lei Nº 021/07, permite que seja cassada a inscrição de ICMS das empresas que forem flagradas vendendo bebidas alcoólicas para menores, impedindo assim o seu funcionamento. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Strapasson, avaliou que a primeira reunião aconteceu alinhada a filosofia de trabalho do parlamentar, que respeita todos os preceitos regimentais. “Os trabalhos da comissão serão conduzidos sempre desta forma, respeitando devidamente os prazos, analisando e discutindo minuciosamente as matérias com todos os membros da comissão”, destacou Strapasson.
