Para editoria de políticaDistribuído em 14/11/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados aprovaram nesta quarta-feira (14) a constitucionalidade e a legalidade do projeto de lei do deputado Caito Quintana (PMDB), que torna obrigatória a utilização de material biodegradável ou reutilizável para embalagens de produtos em supermercados, congêneres e comercio em geral.“Os materiais não biodegradáveis levam muito tempo para se decomporem na natureza e são altamente nocivos à natureza. Portanto, se faz necessário um combate eficaz contra o mesmo. Com a proposta poderemos mudar a postura dos comerciantes e conscientizá-los da importância de material reciclável”, afirmou Caito.De acordo com o projeto, os estabelecimentos terão que substituir sacolas ou sacos de por aquelas de material reciclável, devendo ser confeccionadas por material resistente capaz de suportar o peso dos produtos, uso continuado e transporte dos produtos adquiridos.A matéria ainda prevê uma política de incentivo, com a dedução de impostos estaduais dos valores despendidos a titulo de desenvolvimento ou de patrocínio de programas ambientais: produção de material de publicidade relacionado ao uso de materiais recicláveis, treinamento de pessoal para o desenvolvimento de eventos educativos ou produção de eventos de conscientização ambiental.Entretanto, as empresas que estiverem inadimplentes com a Receita Estadual ou que tenham algum membro nesta situação não poderá ser contemplada com os benefícios fiscais. Além disso, as deduções serão canceladas quando forem averiguadas irregularidades cometidas pela empresa, tanto em relação à sonegação ambiental como em autoria de crimes ambientais. No caso de cancelamento, a legislação prevê que os incentivos sejam devolvidos ao Estado.Caberá ao governo estadual a regulamentação da legislação quanto ao número de estabelecimentos que se enquadram, assim como os procedimentos que serão adotados pelos órgãos da administração pública, a forma para obtenção dos benefícios e os prazos para que os supermercados possam se adequar às novas normas.DEMAIS PROJETOS – Ainda na pauta de votações outros sete projetos de lei, inclusive o que trata da gestão do lixo nas Regiões Metropolitanas do Estado: Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Quatro Barras, Quitandinha e São José dos Pinhais. Em redação final o da padronização de documentos públicos, aquele que altera uso de imóvel doado pelo Executivo e o que autoriza doação de imóvel a São José dos Pinhais. Já a segunda discussão dos seguintes projetos: estadualização de estrada municipal e o que institui o Dia do Trabalhador da Área de Reciclagem e Sucatas do Paraná, sendo comemorado anualmente no dia 10 de julho.