Trabalhos da Comissão de Reforma do Regimento Interno da Assembleia estão avançados, diz Lupion

Em sua primeira reunião este ano, a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa examinou propostas de alterações em relação ao conjunto de artigos que vai do 140 ao 248. Algumas novidades propostas com respeito à tramitação de projetos, apresentação e tramitação de emendas e da Lei Orçamentária, regime de urgência, verificação de quórum, entre outros procedimentos, buscam adequar as práticas da rotina parlamentar à moderna tecnologia. É o caso, por exemplo, da chamada nominal, tornada praticamente obsoleta com o advento do painel eletrônico, que controla a presença de parlamentares em Plenário durante as sessões.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Pedro Lupion (DEM), os trabalhos estão bastante avançados e ele crê que seja possível apresentar o anteprojeto de lei em maio, conforme desejo expresso pelo presidente da Comissão Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB). O prazo para a conclusão das atividades estava previsto para o dia 19 de fevereiro, mas requerimento apresentado pelos membros da CE, aprovado em Plenário no último dia 12, estende esse prazo até o dia 21 de abril.

Uma nova reunião foi convocada para a próxima quarta-feira (19), às 9 horas, na Sala das Comissões do Legislativo. A intenção é analisar, entre outros assuntos, o capítulo que trata do processo disciplinar. O relator, deputado Edson Praczyk (PRB), destacou a importância do tópico. Como ex-presidente do Conselho de Ética da Casa, ele apontou, em diversas ocasiões, a omissão do texto atual, que dificulta a adoção de quaisquer medidas nessas situações.

Também voltarão a exame temas mais polêmicos, como a proibição de reeleição para a presidência da Comissão Executiva, as restrições à transformação do Plenário em Comissão Geral para a votação de materias do interesse do Poder Executivo e a redução do número de comissões técnicas permanentes . Embora abordados em reuniões anteriores, a decisão sobre a inclusão das propostas apresentadas no texto do anteprojeto de lei que resultará dos trabalhos da comissão será tomada nos próximos encontros.

Participaram da sessão desta segunda-feira, além de Lupion e Praczyk, os deputados Rasca Rodrigues (PV), Tadeu Veneri (PT) e Nereu Moura (PMDB). Antes do início dos debates, os membros da comissão apreciaram dois itens que ficaram pendentes em sessões anteriores: os trâmites para a apresentação de renúncia durante o recesso parlamentar e a retificação de ata das sessões, que implicará na republicação da ata, corrigida, em Diário Oficial.