“A instalação de cisternas tem o objetivo de estimular o uso racional da água, além de proporcionar economia aos estabelecimentos como postos de combustíveis e lava-rápidos”, afirmou o deputado Rasca Rodrigues (PV), durante os debates sobre o seu projeto que acaba de virar lei. A nova legislação define normas para a instalação desse sistema de captação da água da chuva, que deve ser usada na lavagem de veículos.

Segundo Gilberto Ribeiro (PRB), coautor da proposta transformada na Lei estadual nº 18.730/2016, a iniciativa visa contribuir com a proteção ambiental e trazer economia para as empresas. “Cabe a nós a preservação da água. Muitas regiões do país já sofrem com a falta de água”, acrescentou. Durante os debates do projeto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os deputados explicaram que a cisterna é uma tecnologia popular para captação da água da chuva e representa uma solução de acesso a recursos hídricos para a população, sendo uma alternativa com um excelente custo-benefício.

“A utilização da água da chuva para regar hortas e jardins, lavagem de prédios e veículos se reveste de indispensável importância nos dias de hoje”, destacaram. Por isso, a lei estende essa medida também aos clubes, estabelecimentos comerciais, indústrias e empresas de ônibus intermunicipais e interestaduais. Eles argumentam ainda que a medida significa economia para as empresas, que vão poder usar a água das chuvas em lugar de água tratada para realizar diversos serviços. “Esta nova alternativa tem crescido significativamente durante os últimos anos devido à crise dos recursos hídricos existentes na natureza”, dizem os autores na justificativa da proposição.

A lei, sancionada pelo governador Beto Richa está publicada no Diário Oficial nº 9.665 (de 29 de março de 2016). No site da Alep você tem acesso ao texto completo. Dê um click: http://goo.gl/zZVFmu.

Legislativo – Durante o ano de 2015, e nos primeiros meses de 2016, já foram apresentados na Alep mais de mil projetos, somando-se os projetos de lei e as demais iniciativas (como os projetos de resolução, os projetos de lei complementar, os decretos legislativos e as PECs – Propostas de Emendas à Constituição). Mais de 200 dessas proposições já viraram leis. A maioria é de autoria dos 54 parlamentares. Todas essas matérias antes de serem submetidas às votações em Plenário passaram ou ainda estão passando por análises das comissões técnicas permanentes do Legislativo. Além dos projetos assinados pelos parlamentares, foram avaliadas e votadas proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria-Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).