Em meio a denúncias de pessoas fora dos grupos prioritários, sendo imunizadas de forma irregular, os chamados fura-filas, a Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou, em primeiro turno de votação, na sessão plenária desta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê penalidades severas e multas pesadas, tanto para quem receber como para quem aplicar a vacina de forma ilegal. A proposta foi unificada após os deputados Requião Filho (MDB), Plauto Miró (DEM) e Delegado Franscischini (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB) e Boca Aberta Júnior (PROS) apresentarem projetos similares sobre o tema. A ideia, de acordo com Traiano, foi reunir todos num único e aprimorado projeto.
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No caso do projeto do deputado Requião Filho, em conjunto com Plauto Miró e Francischini, além da multa, de R$ 56 mil, o infrator ficaria proibido de obter qualquer tipo de incentivo fiscal junto ao governo, de ingressar em cargos públicos pelo prazo de cinco anos ou poderia ter a perda do cargo decretada imediatamente, caso seja um servidor público. Medidas mantidas na atual proposta, que segundo Requião Filho, também proíbe que o infrator tome a segunda dose da vacina.
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O deputado Romanelli lembra que nem sempre as pessoas passam na frente da fila da vacinação por má fé, mas por desespero em um momento de escassez de imunizantes. Mas que a punição precisa existir.
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Enquanto o projeto tramita, qualquer pessoa pode denunciar irregularidades na ordem de vacinação pelo telefone 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br; pelo Whatsapp (41) 3883-4014; A denúncia pode ser anônima.