A FEBRE AFTOSA E A RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERALElza Correia As últimas sessões da Assembléia Legislativa do Paraná trouxeram a discussão de um tema que tenho certeza absoluta é de extrema importância e do interesse de todos nós, não só parlamentares, mas antes disto, como cidadãos e cidadãs brasileiras: a questão da febre aftosa. Essa questão passa pela falta de planejamento e fragilidade do sistema de vigilância sanitária do governo federal. É simplista demais reduzir a responsabilidade de tamanho desastre aos pecuaristas, aos governadores de Estado ou ao Paraguai. Todos nós sabemos que a defesa sanitária é responsabilidade do governo federal. Nas questões de interesse nacional não há absolutamente obstáculo de certidão negativa ou ausência de prestação de conta, que justifique a ausência dos investimentos quando necessário. Ou seja, o governo federal poderia sim, se tivesse atento, desencadear um programa mais agressivo de rastreamento, fiscalização e acompanhamento da febre aftosa independente dos estados. É sua a responsabilidade política e assim que faz o governador Requião em relação ao Estado do Paraná. Posso garantir que o Estado do Paraná, no governo Requião, independentemente do descaso federal, manteve ações de prevenção e até de investimentos para que o Paraná se mantivesse livre da febre aftosa, já há mais de 10 anos. Ainda no mês de junho, o vice-governador Orlando Pessuti como coordenador geral da Comissão Permanente do Codesul, esteve em Brasília, no Ministério da Agricultura, levando o pleito do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para que investimentos fossem feitos neste setor. Apesar de não receber recursos do Governo Federal, o Paraná não se descuidou de sua responsabilidade. Recentemente o governador autorizou a contratação por meio de concurso público, de 87 médicos veterinários, engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas, todos enviados às unidades veterinárias do interior do Estado.O governador autorizou ainda aquisição de 100 veículos para apoio de serviço de vigilância sanitária e garantir recurso para o lançamento de forma pioneira do Guia de Trânsito Animal, o GTA. Com isto, os técnicos conseguem detectar on line, ou seja, em tempo real, de toda e qualquer movimentação de animais dentro do Estado. Este sistema foi, inclusive, oferecido aos secretários de Agricultura dos estados durante a reunião do Fórum Nacional de Secretários da Agricultura em Esteio (RS). O Paraná cumpre bem o seu papel, tanto que técnicos da Secretaria de Agricultura, Felisberto Batista, Alvarez Cherobim e Maria do Carmo Silva, foram convocados para integrarem a equipe de investigação epidemiológica sobre a origem do vírus que provocou o foco de febre aftosa no estado de Mato Grosso do Sul. Quanto à vacinação é muito interessante destacar que o Paraná também não tem se descuidado, tendo excelentes índices de cobertura vacinal, sendo um dos poucos estados do País que realiza duas etapas de vacinação durante o ano contra a febre aftosa. No momento os técnicos concluem um inquérito soro-epidemiológico com o objetivo de comprovar a ausência dos vírus no Estado. No Paraná existem 214.988 propriedades rurais com bovinos. O rebanho paranaense é de 10.094.000 cabeças e na última etapa de vacinação foram imunizadas no prazo de 20 dias, 9.969.000 cabeças, ou seja, 98,8% dos animais do Estado. O restante do rebanho foi vacinado por meio de ação da fiscalização, já que é obrigatória a vacinação de todos os animais. Entretanto, todas estas medidas, e as emergenciais adotadas nos últimos dias pela Secretaria de Agricultura (Seab), através de resolução, não impedirão em 100% que o Paraná seja prejudicado pelos embargos já anunciados pela União Européia, África do Sul, Israel, Rússia e outros países, da comercialização da carne bovina. Já ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão os prejuízos e podem se agravar ainda mais. Isto não desequilibra nossa balança comercial? Isto não põe em risco nossa posição de maiores exportadores de carne bovina? Isto não provoca falência e prejuízos incalculáveis aos agropecuaristas do Paraná e do Brasil? Não nos deve assustar o fato de até o dia 13, trinta e três países anunciarem embargo à carne brasileira? E os desempregados que já estão sendo sinalizados? Ora, tentar minimizar esta situação não é responsável, culpar as elites, os governadores ou os produtores também não é prudente. Será que nem desta vez o governo federal assume o descuido? Que pecado há em assumir que faltou cuidado? E nisto nem os ministros se entendem, o da Agricultura diz que faltou recurso, e o da Fazenda diz que liberou tudo o que foi pedido.Os focos de suspeitas se expandem na região da fronteira sul-mato-grossense com o Paraguai e Paraná. Até segunda-feira (17), pelo menos eram cinco as propriedades com animais apresentando sintoma da doença em Iporã, distante pouco mais de 20 km da fronteira com Guairá no Paraná, o que nos deixa em estado de alerta. E no momento seguinte, mais dois focos foram detectados. O Brasil tem uma fronteira seca de 800 quilômetros com o Paraguai, segundo o ministro Roberto Rodrigues, então mesmo que não haja mais focos na fronteira é preciso continuar as ações conjuntas entre Brasil e Paraguai. O ministro da Agricultura pediu mais R$ 78 milhões para reforçar as ações contra o foco de febre aftosa confirmado no Mato Grosso do Sul. Antes da doença, os recursos para a área de Defesa Sanitária Animal previstas eram de R$ 91 milhões, dos quais apenas R$ 50 milhões foram empenhados até outubro. Se houver a liberação dos R$ 78 milhões extras, o governo restabelecerá o orçamento de R$ 169 milhões previstos antes do corte imposto pela área econômica. Esses valores são extremamente irrisórios se considerarmos que para o ano de 2006, está previsto no orçamento do estado do Paraná, cerca de R$ 76 milhões para a compra de leite de pequenos e médios produtores rurais apenas para atender o programa Leite das Crianças. Portanto, é hora de encarar a questão sem tentar minimizar a responsabilidade do governo federal e juntos contribuirmos para a busca de solução do problema. Exemplos como o do Paraná, que já dispõe de fundo de emergência com R$ 20 milhões disponíveis para este tipo de situação, deveriam ser seguidos por outros estados brasileiros. Espero sinceramente que o fantasma da gripe aviária não seja o próximo episódio a nos tirar o sono. Há tempo este assunto vem freqüentando os noticiários nacionais, é preciso medidas urgentes, para que novamente não tenhamos que lamentar o desastre por falta de medidas preventivas. Por fim, é bom reafirmar que no Brasil as análises técnicas do setor concluem vários pontos positivos, por responsabilidade dos produtores, como: grandes extensões de terras para criação bovina, pastagem de qualidade, boi verde etc. e detectam como maior problema à fragilidade do sistema sanitário, que é de responsabilidade do Governo.Elza Correia é deputada do PMDB do Paraná Zé Beto Maciel041-3350.4191