Para o deputado André Vargas (PT), a Assembléia Legislativa cumpriu o seu papel ao aprovar na manhã de ontem (28), os projetos de lei 149/06 e 150/06 que tratam da equiparação salarial dos professores e do Plano de Carreira dos Funcionários do Ensino Básico no Paraná. O parlamentar, que apresentou o projeto no dia 30 de março com o aval de outros 22 deputados, aposta agora na sensibilidade do governador Roberto Requião, que tem até 40 dias para sancionar o projeto.Depois de inúmeras reuniões, sessões suspensas, emendas de plenário, entre outras manobras da bancada do governo, os projetos foram aprovados com votos favoráveis de 30 dos 54 parlamentares, rejeitando duas emendas apresentadas por parlamentares do PMDB. Aos gritos de “Assim é que se vê a força da APP!”, os professores e profissionais da educação mais uma vez lotaram as galerias aplaudindo os parlamentares e enaltecendo a luta da APP-Sindicato pela aprovação das propostas.Segundo André Vargas, a equiparação salarial é uma antiga reivindicação dos professores que buscam igualdades salariais a outros servidores, como os agentes profissionais do Quadro Próprio do Poder Executivo. Com a aprovação da lei, a reposição salarial deve ocorrer em duas parcelas. A primeira, de 28,47% ainda para o mês de junho e outra, de 22,16% para dezembro. Em relação à criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica, André Vargas destacou que não há impacto orçamentário. Com a implementação do Plano de Carreira, os funcionários das escolas (agentes educacionais) serão tratados como educadores. As funções exercidas pelos funcionários da educação básica são de manutenção de infra-estrutura, alimentação escolar, interação com o aluno, administração e operação de multimeios. A luta passo a passo28.03 – A APP, liderada pelo presidente José Lemos, encaminha ao deputado André Vargas os projetos de equiparação salarial dos professores e criação do Plano de Carreira dos Funcionários da Educação Básica. 30.03 – Os projetos são protocolados na Assembléia Legislativa.25.04 – A CCJ analisa os projetos e dá parecer favorável.10.05 – A Comissão de Finanças dá parecer favorável aos projetos.16.05 – Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, de Curitiba, condena o governo do Paraná a repor perdas salariais de professores e funcionários da Educação no estado, desde junho de 1999. o reajuste é de 71,77% A determinação cumpre decisão do STF.23.05 – Os projetos vão a plenário, mas com a reabertura das negociações com o Governo do Estado, o deputado André Vargas pede a retirada dos projetos por sete sessões.24.05 – O deputado André Vargas e o presidente da APP, José Lemos se reúnem com o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro e com a Secretária de Administração, Maria Marta Lunardon, mas não chegam a um entendimento.30.05 – Uma nova reunião é realizada entre dirigentes da APP e representantes do Governo do Estado. O impasse continua.06.06 – A APP se reúne pela terceira vez com o Governo do Estado e não chega a um acordo. As negociações são encerradas.20.06 – Os projetos voltam à ordem do dia e são aprovados em primeira discussão.21.06 – A bancada do governo esvazia o plenário, derruba a sessão e os projetos ficam para a próxima semana.27.06 – Os projetos entram em segunda discussão e recebem emendas de plenário, retornando à CCJ.28.06 – A CCJ analisa os projetos e dá parecer favorável. A pedido de André Vargas, o plenário é transformado em comissão geral, com dispensa da 3ª discussão e redação final. As emendas são rejeitadas e o projeto é aprovado por 30 votos a 0.Assessoria de ImprensaDeputado André VargasP/ Edson Junior - MTb 103205(41) 8411-2799www.andrevargas.com.br
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