Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei do deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM) que prevê que as empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal no Paraná serão obrigadas a reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas de emprego para pessoas acima de 50 (cinquenta) anos de idade.

A proposta de nº 352/2015 passou em segunda discussão, com o texto original, após um intenso debate sobre as emendas que haviam sido apresentadas por diversos parlamentares no decorrer da tramitação da matéria. Duas emendas acabaram rejeitadas pelo Plenário e uma terceira, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), acabou sendo retirada pelo próprio autor. O projeto deve ainda ser submetido a pelo menos mais uma votação, antes de ser enviado para sanção (ou veto) governamental.

Preconceito – Foi também aprovado nesta terça-feira (14), em segundo turno, o projeto de lei do deputado Ney Leprevost (PSD) que prevê a afixação, nos elevadores de edifícios públicos, de placas alertando sobre as consequências da discriminação e do preconceito. Leprevost argumenta na justificativa da proposição que “apesar de existir legislação que pune quem faz discriminação, a prática deste ato continua sendo um dos maiores ataques aos direitos humanos”.

De acordo com o projeto de nº 237/2015, as placas deverão conter a seguinte mensagem: “DISCRIMINAR É CRIME – Praticar, induzir ou incitar a descriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. Art. 20 da Lei nº 7.716/1989”. “Quem presenciar qualquer tipo de discriminação deve denunciar através do número telefônico da Polícia Militar 190 ou pelo número 0800-41-0090 do Disk Denúncia, órgão governamental para atendimento e esclarecimento de dúvidas do cidadão”, acrescentou. Segundo o deputado, estados como São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram lei similar.

Alienação parental – Igualmente em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 310/2016, da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Semana e o Dia de Conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental no estado do Paraná. Também em segundo turno os deputados aprovaram o projeto de lei nº 852/2015, do deputado Ademir Bier (PMDB), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o Torneio de Pesca à Corvina do município de Marechal Cândido Rondon, a ser realizado anualmente na quarta semana do mês de março; e o projeto de decreto legislativo nº 2/2016, dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM). A proposição dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienação de imóveis.

Rota da Cerveja – Segue para sanção governamental o projeto de lei nº 644/2015, dos deputados Maria Victoria (PP) e Anibelli Neto (PMDB), que cria a “Rota da Cerveja Artesanal no Estado do Paraná”. O objetivo do projeto, que passou em redação final, é incentivar a produção de cerveja artesanal por meio das cervejarias caseiras e microcervejarias, além de promover eventos ligados à produção. A medida pretende também difundir o turismo e gerar mais emprego e renda aos paranaenses. “Essa rota visa incentivar um setor turístico sustentável e integrado, impulsionando o processo artesanal e a geração e manutenção de trabalho e renda, além de fortalecer e resgatar as atividades culturais locais, fomentando o turismo na região através da visitação a esses locais produtores de cerveja”, justificou Maria Victoria, durante os debates da matéria nas comissões permanentes. A rota deverá ser integrada pelos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Palmas, Piên, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais.

Outro projeto aprovado em redação final foi o de nº 528/2016, do deputado Requião Filho (PMDB), que altera a Lei nº 13.655, de 25 de junho de 2002, de concessão de título de utilidade pública.

Câmeras de vídeo – Por outro lado, o projeto que pretendia obrigar a instalação de câmeras com visão noturna nos ônibus que trafeguem nas rodovias paranaenses, e estava em segunda discussão, acabou rejeitado pelo Plenário. O deputado Evandro Junior (PSDB), autor da proposta de nº 605/2015, defendeu a iniciativa, sem sucesso, lembrando que o objetivo era oferecer mais segurança aos passageiros, evitando roubos e assaltos, auxiliando a polícia a identificar criminosos. Mas prevaleceu o argumento de alguns deputados que questionaram a questão da privacidade dos passageiros, já que as câmeras seriam internas.

Água – Instituir uma Campanha de Redução do Consumo de Água. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 24/2015, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que acabou não sendo votado por falta de quórum. A proposição retorna à pauta na sessão desta quarta-feira (15). A deputada está propondo a promoção de programas educativos, de adoção de sistemas alternativos de captação e armazenamento de água para fins domésticos e industriais, reutilização e utilização racional do recurso na agricultura, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água. “Para evitarmos que o mundo fique sem água, várias medidas podem ser tomadas como prevenção, entre elas o reuso da água, que já vem sendo utilizado por muitas empresas para diminuir seus gastos e também colaborar com o meio ambiente. A população pode contribuir evitando o desperdício de água com pequenas mudanças no cotidiano em suas casas, propriedades, estabelecimentos comerciais”, disse a deputada, durante as discussões da proposição nas comissões. “O uso racional da água tem que ser visto como fator urgente e prioritário”, acrescentou.