Aprovado projeto que visa inibir trotes telefônicos no Paraná
Deputada Rose Litro (PSDB), autora do projeto de lei de nº 411/11.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Quem acionar indevidamente – por brincadeira ou má-fé – os serviços de atendimento de emergências será obrigado a ressarcir os cofres públicos. Isto é o que determina o projeto de lei de nº 411/11, da deputada Rose Litro (PSDB), que teve anexada iniciativa semelhante de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), aprovado nesta terça-feira (7), pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
Nesta mesma sessão ordinária, passaram ainda outras nove matérias; enquanto três proposições receberam emendas, retornando para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); uma foi retirada de pauta e mais 25 indicações parlamentares foram aprovadas.
Sobre seu projeto, votado em primeira discussão, a deputada Rose Litro explica que a ligação para os serviços de emergência é gratuita para o cidadão, já que a tarifa é paga pelo Estado. Entretanto, mesmo sem sentir no bolso, toda a população paga o custo dos trotes, já que o dinheiro desperdiçado poderia ser investido em equipamentos e pessoal da própria Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Responsabilidade – De acordo com a parlamentar, “os trotes recebidos pelas centrais de serviços de atendimento de urgência e emergência são os mais variados possíveis. Vão desde crianças fazendo ligações por pura brincadeira a simulações de ocorrências com grande realismo que, por vezes, chegam a provocar mobilização efetiva de pessoal e viaturas sem propósito algum. Nosso projeto pretende fazer com que os responsáveis por essas ligações assumam os gastos causados por esses atos lesivos aos cofres públicos”.
Esse é o mesmo entendimento do deputado Paranhos, que apresentou proposição semelhante (nº 537/11): “A frequência de chamadas indevidas cria significativa ‘drenagem’ de recursos financeiros, sabidamente escassos na administração pública”. Por isso, acrescenta o deputado, “deverá o responsável pelo acionamento indevido desses serviços emergenciais ressarcir todas as despesas que provocar, sem prejuízos das medidas penais ou administrativas cabíveis já estabelecidas”.
Votação – Nesta segunda sessão ordinária de 2012 foram aprovados em primeira discussão os seguintes projetos de lei: nº 403/11 e nº 479/11, do deputado Elton Welter (PT); nº 417/11, do deputado Alexandre Curi (PMDB); nº 472/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV); e nº 500/11, do deputado Ademir Bier (PMDB). Já o nº 115/11, do deputado Osmar Bertoldi (DEM), licenciado, foi retirado de pauta por dez sessões, atendendo requerimento assinado pela liderança do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo deputado Ênio Verri (PT), líder da Oposição.
Em segunda discussão passaram os projetos de lei nº 784/11, do deputado Nelson Garcia (PSDB); o projeto de lei nº 561/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS); nº 671/11, do deputado Pedro Lupion (DEM); o de nº 735/11, do deputado Alexandre Curi (PMDB). Receberam emendas de Plenário e retornaram para novas análises na CCJ as seguintes proposições: de nº 196/11, de autoria dos deputados Pastor Edson Praczyk (PRB) e Rasca Rodrigues (PV); nº 248/11, do deputado Dr. Batista (PMN); e nº 493/11, do deputado Nelson Garcia (PSDB). Todas as proposições estão disponíveis para consulta no site da Assembleia Legislativa. Clique aqui.
Nesta mesma sessão ordinária, passaram ainda outras nove matérias; enquanto três proposições receberam emendas, retornando para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); uma foi retirada de pauta e mais 25 indicações parlamentares foram aprovadas.
Sobre seu projeto, votado em primeira discussão, a deputada Rose Litro explica que a ligação para os serviços de emergência é gratuita para o cidadão, já que a tarifa é paga pelo Estado. Entretanto, mesmo sem sentir no bolso, toda a população paga o custo dos trotes, já que o dinheiro desperdiçado poderia ser investido em equipamentos e pessoal da própria Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Responsabilidade – De acordo com a parlamentar, “os trotes recebidos pelas centrais de serviços de atendimento de urgência e emergência são os mais variados possíveis. Vão desde crianças fazendo ligações por pura brincadeira a simulações de ocorrências com grande realismo que, por vezes, chegam a provocar mobilização efetiva de pessoal e viaturas sem propósito algum. Nosso projeto pretende fazer com que os responsáveis por essas ligações assumam os gastos causados por esses atos lesivos aos cofres públicos”.
Esse é o mesmo entendimento do deputado Paranhos, que apresentou proposição semelhante (nº 537/11): “A frequência de chamadas indevidas cria significativa ‘drenagem’ de recursos financeiros, sabidamente escassos na administração pública”. Por isso, acrescenta o deputado, “deverá o responsável pelo acionamento indevido desses serviços emergenciais ressarcir todas as despesas que provocar, sem prejuízos das medidas penais ou administrativas cabíveis já estabelecidas”.
Votação – Nesta segunda sessão ordinária de 2012 foram aprovados em primeira discussão os seguintes projetos de lei: nº 403/11 e nº 479/11, do deputado Elton Welter (PT); nº 417/11, do deputado Alexandre Curi (PMDB); nº 472/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV); e nº 500/11, do deputado Ademir Bier (PMDB). Já o nº 115/11, do deputado Osmar Bertoldi (DEM), licenciado, foi retirado de pauta por dez sessões, atendendo requerimento assinado pela liderança do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo deputado Ênio Verri (PT), líder da Oposição.
Em segunda discussão passaram os projetos de lei nº 784/11, do deputado Nelson Garcia (PSDB); o projeto de lei nº 561/11, do deputado Marcelo Rangel (PPS); nº 671/11, do deputado Pedro Lupion (DEM); o de nº 735/11, do deputado Alexandre Curi (PMDB). Receberam emendas de Plenário e retornaram para novas análises na CCJ as seguintes proposições: de nº 196/11, de autoria dos deputados Pastor Edson Praczyk (PRB) e Rasca Rodrigues (PV); nº 248/11, do deputado Dr. Batista (PMN); e nº 493/11, do deputado Nelson Garcia (PSDB). Todas as proposições estão disponíveis para consulta no site da Assembleia Legislativa. Clique aqui.
