Na sessão de segunda-feira (24) os deputados paranaenses votam o projeto de lei nº 585/11, que trata do reenquadramento dos cargos efetivos de Oficial de Promotoria no Grupo Ocupacional Básico do quadro dos servidores do Ministério Público do Paraná. A proposição de autoria do MP-PR será apreciada em redação final, última etapa de discussão no Legislativo. Se aprovada será enviada ao Executivo, para sanção (ou veto) governamental.

De acordo com o Ministério Público, o projeto tem a intenção de “resgatar tratamento isonômico” no que tange à remuneração devida aos profissionais do Grupo Ocupacional Básico. Também está relacionado na pauta da sessão de segunda-feira o projeto de lei nº 761/11, do Governo do Estado, que será votado em terceira discussão.

A matéria do Executivo propõe a abertura de um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 1.500.000,00. O Executivo informa que esses recursos serão destinados ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), com a finalidade de aquisição de imóveis para o funcionamento dos Núcleos de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria), a serem instalados nas cidades de Paranaguá, Ponta Grossa e Londrina.

Outro projeto de lei que passará pelo Plenário é o de nº 221/11, de autoria do Professor Lemos (PT), que institui o feriado estadual no dia 20 de novembro, em homenagem ao aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, e ao Dia Nacional e Estadual da Consciência Negra. Esta proposição já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ordem do Dia –A pauta de votações desta 96ª sessão ordinária do ano é formada por um total de dez projetos de lei e mais nove indicações parlamentares - proposições legislativas por meio das quais um deputado ou comissão técnica podem sugerir a adoção de medidas ou pedir providências para entidades públicas ou privadas.