Os deputados aprovaram cinco projetos de lei e dois projetos de resolução na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Entre eles o projeto de lei nº 639/2015, apresentado pelos deputados Marcio Pauliki (PDT), Chico Brasileiro (PSD), Evandro Araújo (PSC), Professor Lemos (PT) e Maria Victoria (PP) – todos eles integrantes da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Alep – presidida por Maria Victoria, que institui no Paraná o Dia da Mobilização pelos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas, a ser comemorado anualmente em 25 de abril.  A matéria, que passou em segundo turno de votação, obteve 37 votos a favor e nenhum voto contra.

Na justificativa da proposta voltada para a defesa dos direitos dessa população, os deputados lembram que o Brasil, especialmente nos últimos dez anos, desenvolveu inúmeras iniciativas para lutar contra discursos xenófobos e a fortalecer, paralelamente, a compreensão de que migrações não constituem perigo para a humanidade que as recebe. Nesta linha, lembram que o Paraná abriga atualmente migrantes de 144 nacionalidades, que passam por inúmeras dificuldades de adaptação relacionadas, por exemplo, ao idioma, aos costumes e outros transtornos causados pelo choque cultural.

Os parlamentares também aprovaram, em redação final, o projeto de lei nº 423/2015, do deputado Chico Brasileiro, que insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná a Virada Cultural do Paraná. O projeto agora segue para a sanção (ou veto) do governador do Estado, Beto Richa. 

Projetos de resolução – Foi aprovado em primeira discussão o projeto de resolução nº 12/2016, de autoria da Comissão de Tomada de Contas da Alep, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de abril de 2016. A matéria recebeu 39 favoráveis e nenhum contrário. Também na sessão, os parlamentares votaram o projeto de resolução nº 38/2015, que trata da nova redação do Regimento Interno da Casa (confira matéria a respeito neste site).

Igualmente em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 230/2016, do deputado Ney Leprevost (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação para Cuidado do Fígado do Paraná, com sede em Curitiba. A matéria também segue para a sanção do governador Beto Richa.  Com 34 votos favoráveis e nenhum contrário, também foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei nº 280/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação Esportiva Sfinge Futsal, de União da Vitória.

Homenagem – O projeto de lei 197/2016, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná a Dom José Antônio Peruzzo, arcebispo metropolitano de Curitiba, foi aprovado em primeira votação por 41 votos a favor e nenhum contrário. A matéria retornará a Plenário para ser apreciada em segundo turno.

Emenda – Já o projeto de lei nº 494/2015, do deputado Paulo Litro (PSDB), que propõe a normatização de programas de concessão de pontos e benefícios em cartões de fidelidade ou cadastro de clientes, recebeu emenda de Plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para parecer.

Em razão de uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para esta quarta-feira (29), às 13h30, para apreciação de dois projetos que tramitam em regime de urgência (o projeto de lei complementar nº 2/2015 – que condiciona a formalização de termos aditivos aos contratos de concessão já firmados entre o poder concedente e o concessionário, bem como a prorrogação desses contratos a autorização da Assembleia Legislativa; e o projeto de lei nº 655/2015, que proíbe o uso do amianto na fabricação de produtos materiais e artefatos com amianto ou asbesto na composição), o presidente Ademar Traiano anunciou que a sessão plenária da quarta-feira terá o seu início às 14 horas (e não mais às 13h30, como estava inicialmente previsto).