Deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) foi o relator escolhido para a comissão.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
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O projeto de lei complementar nº 18/2013, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar a remuneração da carreira de procurador do Estado para a forma de subsídio, foi aprovado, em primeira discussão, na sessão plenária da Assembleia legislativa desta quarta-feira (25). Segundo mensagem do governador Beto Richa encaminhada ao Legislativo, a alteração proposta não aumenta as despesas com o pessoal do Executivo estadual, e deve ser realizada por etapas, com tabelas distintas para os anos de 2013, 2014 e 2015.
Com a medida, uma exigência da Constituição Federal (art. 135), serão extintas remunerações adicionais, como gratificações e premiações. O projeto de lei também propõe transformar 57 cargos em comissão (de direção, chefia e assessoramento) em funções específicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os ocupantes serão indicados pelo próprio procurador-geral. Com essa mudança a economia para o Estado será de R$ 5,1 milhões, até o fim da implantação do novo sistema, em 2015. A partir de 2016, o subsídio passa a ser objeto da revisão anual, como é feito com os salários dos demais servidores. As tabelas anexadas ao projeto mostram que a remuneração de um procurador passa a ser estruturada entre valores que iniciam com subsídio de R$ 18.429,00 (Tabela I, classe 5-A), chegando até R$ 27.919,16 (Tabela III, Classe 1). O projeto, que passou com 37 votos favoráveis e um voto contrário, será submetido à nova votação na sessão plenária de segunda-feira (30).
Doações – Dois outros projetos do Poder Executivo passaram nesta sessão. Um deles, aprovado em segunda discussão, de nº 401/13, autorizando o Governo a efetuar doação de imóveis ao município de Moreira Sales. O outro, que passou em redação final e segue para sanção (ou veto) do Governo, autoriza o Executivo a efetuar a cessão de uso de imóvel ao município de Campo Largo. Também em redação final foi aprovado o projeto de nº 94/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB). Essa proposta insere no calendário oficial de eventos do estado a Festa das Nações, realizada anualmente em 11 de outubro, no município de Cambé.
Ciclistas – Nesta sessão aconteceu também um pronunciamento de Jorge Brand, presidente da Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguaçu), por proposição dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Reinhold Stephanes Junior (PMDB). Brand falou sobre a importância de ampliar o debate em relação à questão da mobilidade urbana e a utilização de transportes alternativos, entre eles, o da bicicleta. “O uso da bicicleta precisa ser estimulado”, declarou. Brand também chamou a atenção para a violência no trânsito, o crescente volume de acidentes e o grande registro de óbitos verificados nos centros urbanos e nas estradas. Mas, segundo ele, já existem boas iniciativas em diversas cidades do Paraná. Como exemplo citou a decisão do Governo do Paraná de implantar uma ciclovia na rodovia João Leopoldo Jacomel, localizada na Região Metropolitana de Curitiba, que será duplicada.
Com a medida, uma exigência da Constituição Federal (art. 135), serão extintas remunerações adicionais, como gratificações e premiações. O projeto de lei também propõe transformar 57 cargos em comissão (de direção, chefia e assessoramento) em funções específicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os ocupantes serão indicados pelo próprio procurador-geral. Com essa mudança a economia para o Estado será de R$ 5,1 milhões, até o fim da implantação do novo sistema, em 2015. A partir de 2016, o subsídio passa a ser objeto da revisão anual, como é feito com os salários dos demais servidores. As tabelas anexadas ao projeto mostram que a remuneração de um procurador passa a ser estruturada entre valores que iniciam com subsídio de R$ 18.429,00 (Tabela I, classe 5-A), chegando até R$ 27.919,16 (Tabela III, Classe 1). O projeto, que passou com 37 votos favoráveis e um voto contrário, será submetido à nova votação na sessão plenária de segunda-feira (30).
Doações – Dois outros projetos do Poder Executivo passaram nesta sessão. Um deles, aprovado em segunda discussão, de nº 401/13, autorizando o Governo a efetuar doação de imóveis ao município de Moreira Sales. O outro, que passou em redação final e segue para sanção (ou veto) do Governo, autoriza o Executivo a efetuar a cessão de uso de imóvel ao município de Campo Largo. Também em redação final foi aprovado o projeto de nº 94/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB). Essa proposta insere no calendário oficial de eventos do estado a Festa das Nações, realizada anualmente em 11 de outubro, no município de Cambé.
Ciclistas – Nesta sessão aconteceu também um pronunciamento de Jorge Brand, presidente da Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguaçu), por proposição dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Reinhold Stephanes Junior (PMDB). Brand falou sobre a importância de ampliar o debate em relação à questão da mobilidade urbana e a utilização de transportes alternativos, entre eles, o da bicicleta. “O uso da bicicleta precisa ser estimulado”, declarou. Brand também chamou a atenção para a violência no trânsito, o crescente volume de acidentes e o grande registro de óbitos verificados nos centros urbanos e nas estradas. Mas, segundo ele, já existem boas iniciativas em diversas cidades do Paraná. Como exemplo citou a decisão do Governo do Paraná de implantar uma ciclovia na rodovia João Leopoldo Jacomel, localizada na Região Metropolitana de Curitiba, que será duplicada.
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