Um projeto de lei proibindo o uso de animais em testes realizados para o desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene e perfumes foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa. A proposição de nº 227/2015 é de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC) e passou em primeiro turno de votação.

De acordo com o deputado, o objetivo é “valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, substituindo a utilização de animais na experimentação e testes para cosméticos por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos”. O parlamentar informa, na justificativa da proposta, que desde o ano de 2009 países da União Europeia são proibidos de realizar testes em animais cuja finalidade seja cosmética e de higiene pessoal, e a comercialização de produtos testados dessa forma está proibida desde março de 2013. O projeto prevê multa no valor de 50.000 UPF/PR por animal usado em testes, para a instituição de pesquisa; e de 2.000 UPF/PR ao profissional responsável.

Segurança – Em segundo turno passou o projeto de lei de nº 476/2015, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que institui o uso de um aplicativo móvel denominado “Alerta Vida” com a finalidade de auxiliar na busca de pessoas desaparecidas.  A nova ferramenta de comunicação permitirá que todos os policiais, de qualquer instituição de segurança pública, além de conselheiros tutelares, possam cadastrar informações sobre o desaparecimento pessoas já nos primeiros momentos da ocorrência. A proposta determina que a denúncia de qualquer desaparecimento seja comunicada pelo sistema em tempo real para todos os agentes usuários do aplicativo, como também às delegacias, centrais de operações policiais, sedes dos conselhos tutelares e redes sociais.

Automóveis – Entre as matérias que passaram em terceira discussão está o projeto de lei nº 205/2015, do deputado Requião Filho (PMDB). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis sediadas no estado apresentarem ao consumidor o orçamento, nas revisões, conforme o especificado pelo fabricante no manual do veículo. Outra matéria aprovada em terceira discussão foi o projeto de nº 545/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), concedendo ao município de Foz do Iguaçu o título de Capital do Turismo do Estado do Paraná.

Veto – Os deputados decidiram também derrubar o veto governamental ao projeto de lei nº 311/2015, do deputado Guto Silva (PSC), dispondo sobre a divulgação de informação referente à movimentação financeira dos concursos públicos estaduais. O veto recebeu 40 votos contrários e dois favoráveis. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, disse que a bancada governista estava liberada para apreciar o veto conforme o entendimento de cada um. “O projeto do deputado Guto Silva fixa uma norma geral”, frisou. O Governo havia vetado o projeto sob a justificativa de que a matéria é inconstitucional por vício de iniciativa. “O que pretendemos é dar ampla transparência aos concursos públicos, de todos os Poderes, acabando com o cadastro de reserva”, disse Guto Silva, ao pedir apoio do Plenário para a rejeição do veto.

Todos os demais projetos em pauta foram também aprovados. Para saber mais sobre o resultado das votações acesse o link www.alep.pr.gov.br/transparencia/plenario/controle-de-votacoes.

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