A permissão para que animais de estimação possam visitar seus donos enquanto estiverem internados nos hospitais paranaenses foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na sessão desta terça-feira (6). A proposta recebeu 29 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O projeto de lei nº 836/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), apresenta as diretrizes para que a visitação seja possível.

Segundo o deputado, “a atividade terapêutica assistida por animais se insere nas práticas humanizadas exaltadas pela Organização Mundial de Saúde, que se utilizam do animal como parte integrante do tratamento psicológico do paciente”, justificou. “A partir da ‘Pet Terapia’ há uma adaptação do paciente ao ambiente hospitalar, o que permite a redução de estresse e o aumento de bem-estar, reduzindo o período de internação e desconforto da hospitalização”, completou.

Pela proposta, a autorização para a entrada dos animais dependerá do quadro clínico do paciente, bem como observar os critérios estabelecidos por cada instituição, além de promover o agendamento da visita. Será vedado o ingresso em áreas de isolamento, de quimioterapia, transplantes, unidades de tratamento intensivo, nas áreas de preparo de medicamentos e na farmácia hospitalar.

Para que a visita seja autorizada, deverá ser apresentado um laudo de um médico veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, bem como estar com todas as vacinas em dia. Durante a permanência do animal no hospital, ele deverá estar equipado com coleira e, se for o caso, enforcador e focinheira.

Na sessão da próxima segunda-feira (12) o projeto será analisado em segundo turno. Como ele já recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), terá que passar por mais três votações antes de seguir para a análise do Poder Executivo, que decidirá pela sanção ou não da matéria.

Nutrição infantil – A instituição da Semana Educativa da Nutrição Infantil, a ser realizada entre os dias 6 e 12 de outubro de cada ano, foi aprovada com 28 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo o deputado Doutor Batista (PMN), autor do projeto de lei nº 235/2016, a Semana será importante para conscientizar as crianças sobre uma alimentação saudável. “Os vícios alimentares que as crianças têm precisam ser combatidos. São salgadinhos e frituras que aumentam muito o número de doenças. A nutrição já no período infantil vai fazer com que as crianças se adaptem a uma alimentação rica em fibras, verduras e legumes, que vai evitar muitas doenças”, defendeu.

Do mesmo autor, em parceria com o deputado Hussein Bakri, foi aprovado em redação final o projeto de lei nº 67/2016, que institui a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser promovida anualmente na semana que compreenda o dia 10 de setembro, considerado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Por ter passado pela última etapa de votação na Assembleia, o projeto segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.

Da mesma forma, o projeto de lei nº 667/2015, do deputado Hussein Bakri, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Meningite a ser promovida na semana do dia 24 de abril foi aprovado em redação final e também segue para a apreciação do Poder Executivo.

Leito – A determinação para que as unidades de saúde, públicas ou privadas, credenciadas no Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná, ofereçam leito separado paras as mães de natimorto e mães com óbito fetal, foi aprovada com 35 votos, em segundo turno. O projeto de lei nº 781/2015, da deputada Maria Victoria (PP), recebeu uma emenda do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tiago Amaral (PSB), alterando o artigo 1º do projeto para que apenas as unidades de saúde da rede privada ofereçam área separada para o atendimento. A emenda foi aprovada com 29 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria volta a ser analisada na sessão do próximo dia 12.

Demais projetos – Outros quatro projetos constavam na pauta de votação. Três deles foram aprovados e um foi retirado a pedido do próprio autor. O projeto de lei nº 31/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que dispõe sobre obrigações a serem atendidas pelas empresas que prestem serviços de fornecimento e aluguel de máquinas de cartões foi aprovado em terceiro turno de votação, com 35 votos.

Em segunda discussão, foram aprovados os projetos 327/2016, da deputada Cristina Silvestri (PPS), e 342/2016, do deputado Fernando Scanavaca (PDT). O primeiro declara de utilidade pública a Associação de Estudos, Pesquisas e Auxílio aos Portadores de Alzheimer, de Guarapuava. O segundo insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa do Peão, de Pinhalão.

Já o projeto de lei nº 235/2015, do deputado Tião Medeiros (PTB), que regulamenta o artigo 2º da Constituição Estadual com a criação do Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa, foi retirado da pauta de votação por cinco sessões, a pedido do próprio autor, para ajustes no texto.