Assembleia Legislativa aprova 23 projetos na sessão plenária desta quarta-feira (28)

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou 23 dos 24 itens que compunham a pauta de votações da sessão plenária desta quarta-feira (28). Entre os itens aprovados está o projeto de lei nº 716/2017, do deputado Tadeu Veneri (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos Cadastros das Instituições Escolares, de Saúde, Cultura e Lazer, para crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em regular processo de adoção, que passou em redação final. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

O nome afetivo é aquele com o qual a criança (ou adolescente) se identifica e pelo qual é reconhecida, diferindo, portanto, do nome civil. De acordo com a proposta, em muitos casos, a nova família muda o nome da criança sob sua guarda, mas esta mudança só se formaliza depois da conclusão oficial do processo de adoção. Com isso, a criança passa a ter um nome afetivo dado pela família adotante, mas continua com o nome original nos documentos oficiais, situação confusa para as crianças e adolescentes.

Redação final – Também passaram em redação final os projetos de lei nº 353/2018, do deputado Schiavinato (PP), que denomina Roldão Fazzolari o colégio estadual localizado no bairro Jardim Gisela, em Toledo; e nº 481/2018, da deputada Claudia Pereira (PSC), que concede título de utilidade pública à Associação Cultural e Turística Catedral, de Foz do Iguaçu. Ambas as propostas seguem para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Utilidade pública – Os parlamentares aprovaram em segundo turno os projetos de lei que concedem título de utilidade pública às seguintes instituições: Associação de Proteção do Idoso de Guaratuba (PL 286/2017); Conselho da Comunidade da Comarca de Toledo (PL 75/2018); Cia das Pulgas Curitiba – Associação de Proteção e Respeito aos Animais (PL 171/2018); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ariranha do Ivaí (PL 249/2018); Instituto Reagir de Paradesporto, de Pinhais (PL 261/2018); Associação Colosso da Baixada, de Pato Branco (PL 288/2018); Centro de Apoio, Convivência e Defesa dos Direitos de Autistas, de Cascavel (PL 429/2018); Associação Despertando Estrelas, de Piên (PL 440/2018); Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guaíra (PL 448/2018); Associação dos Agricultores Familiares de Palotina (PL 450/2018); Associação Boas Novas de Rancho Alegre (PL 460/2018); Associação Mourãoense de Xadrez, de Campo Mourão (PL 504/2018); Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro Regional Paraná, de Curitiba (PL 509/2018); e Instituto José Gonzaga Vieira, de Londrina (PL 514/2018). Com as dispensas de votação da redação final aprovadas, estas propostas agora seguem diretamente para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Os projetos que concedem título de utilidade pública à Associação Amor e Vida, de Ivaí (PL 829/2015); e ao Instituto Compartilhar, de Curitiba (PL 140/2018), também avançaram em segunda votação.

Rodovias – Ainda avançaram em segunda votação os projetos de lei nº 82/2018, do deputado Rasca Rodrigues (PODEMOS), que denomina de Rotary Club o viaduto da Rodovia Leopoldo Jacomel (PR-415), localizado em Pinhais; e 473/2018, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que denomina de Ladislao Gil Fernandez o trecho da PRC-466, localizado entre os municípios de Ivaiporã e Pitanga. O projeto de lei nº 508/2018, do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a efetuar a doação, ao município de Curitiba, de porção correspondente a 15,60 m² de imóvel localizado na capital, foi igualmente aprovado em segundo turno.

Prestação de contas – Por fim, foi aprovado em segunda discussão o projeto de resolução nº 22/2018, tratando da prestação de contas das despesas dos parlamentares, referentes ao mês de setembro de 2018.

Retirado – O projeto de lei nº 493/2018, de autoria do Poder Executivo, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019, foi retirado de votação por uma sessão plenária. Com isso, a proposta retornará à ordem do dia na sessão plenária da próxima segunda-feira (3).