A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu sessão solene nesta segunda-feira (2), em seu Plenarinho, em comemoração ao “Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança no Estado do Paraná”. A data foi consagrada no Calendário Oficial de Eventos do Estado por proposição do deputado Delegado Recalcatti (PSD), proponente da sessão solene e autor justamente do projeto que resultou na edição da Lei estadual nº 19.377, de dezembro de 2017, estabelecendo a data comemorativa. Na solenidade, presidentes dos CONSEGs da Região Metropolitana de Curitiba e do litoral paranaense, além de personalidades de destaque na área, foram homenageados por exercerem importante papel de interlocução com o poder público.

Fizeram parte da mesa de honra, além do deputado Recalcatti; o tenente-coronel Vanderley Rothemburg, representando o comandante geral da Polícia Militar do Paraná (PM/PR), coronel Maurício Tortato; a presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Berenice Reis Lessa; o coordenador estadual dos CONSEGs na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), Otávio Augusto Cordeiro; e o superintendente da Secretaria de Defesa Social de Curitiba, Carlos Celso dos Santos Júnior.

Recalcatti lembra que o Paraná foi o precursor dos Conselhos Comunitários de Segurança no Brasil, sendo as primeiras experiências registradas nas cidades de Londrina, em abril de 1982, e em Maringá, em junho de 1983. Segundo o parlamentar, e de acordo com o manual elaborado pela Coordenação Estadual dos CONSEGs, as finalidades destes conselhos se ajustam perfeitamente à orientação do art. 144 da Constituição Federal, quando diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, mas também direito e responsabilidade de todos. “Os CONSEGs são fundamentais para garantir a participação da sociedade tanto na formulação, como na fiscalização das políticas públicas voltadas para a segurança pública”, afirma Recalcatti. “Por meio dos CONSEGs a comunidade pode propor às autoridades prioridades em sua região, bairro ou município”, explica.

Para o coordenador Otávio Augusto Trevisan Cordeiro, o Dia Estadual é um reconhecimento para os trabalhos da sociedade organizada. “É uma forma da Assembleia Legislativa, com seus deputados, valorizar os conselhos de segurança perante a comunidade que eles representam e perante toda a sociedade”. Afirmou.

De acordo com o tenente-coronel Vanderley Rothemburg, o Dia Estadual é o coroamento da parceria entre os órgãos públicos de segurança e os conselhos, firmados há mais de uma década. “Os conselhos representam um poderoso assessoramento aos comandantes operacionais de área da Policia Militar nos bairros da capital e do interior do estado”, afirmou.

A ideia do Conselho Comunitário de Segurança surgiu, como destaca o deputado Recalcatti, para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, orientados pela filosofia de uma autêntica polícia comunitária. O dia 2 de abril foi escolhido para ser o Dia Estadual dos CONSEGs porque assinala a data do registro de fundação do primeiro Conselho Comunitário de Segurança do Paraná e do Brasil, ocorrido em Londrina, em 1982.