Para Editoria de Política e ColunasDistribuído em 13/02/06Jornalista: Carlos SouzaA Assembléia Legislativa retoma os trabalhos legislativos na próxima quarta-feira (15) e entre as primeiras votações está o projeto de lei que diminui o recesso parlamentar dos deputados estaduais no Paraná. A proposta da Mesa Executiva é que a medida passe a valer já para o período de julho, quando normalmente há um recesso de 30 dias. A retomada dos trabalhos em plenário ocorre em sessão solene às 15h30.Para o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), “ao votar esta redução estaremos defendendo os interesses da população”, diz, lembrando que desde 2005 o Legislativo deixou de efetuar pagamento por convocações extraordinárias de deputados.Na seqüência dos trabalhos de plenário e com a retomada dos encontros das comissões parlamentares, os deputados também iniciam a análise e votação de outros projetos de lei. E, conforme anúncio da bancada aliada, as primeiras mensagens de autoria do Governo do Estado a serem analisadas pela Assembléia, está a proposta que estabelece o salário mínimo regional em R$ 437,00 e outra que reajusta o salário dos servidores do Executivo.“Esta matéria é de grande importância para a sociedade paranaense, mas os deputados vão esperar o envio da proposta com o parecer técnico antes de proceder com a votação”, ressalta Hermas.Já na quinta-feira, o presidente da Assembléia Legislativa abre oficialmente as inscrições para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TC). Todos os 54 deputados podem se candidatar à vaga aberta com o falecimento do conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva.Ainda no primeiro semestre os parlamentes deverão apreciar os vetos e outras mensagens do Governo, além dos próprios projetos de lei apresentados por eles ou por indicação da sociedade. “Apesar de ser um ano eleitoral, acredito que teremos um ano muito produtivo no Legislativo paranaense, a exemplo dos últimos três anos, quando conquistamos o posto de Casa de Leis mais atuante entre todos os 27 Estados da Federação”.E, para o presidente da Casa a condução dos trabalhos se dará de forma tranqüila. “A Assembléia vem passando por importantes mudanças e avanços, basta citar a instalação da rádio e TV Assembléia, que dará ainda mais transparência e credibilidade ao trabalho realizado junto à sociedade”, afirma Hermas Brandão, lembrando ainda das atividades da Escola do Legislativo, que deverá entrar em operação na segunda quinzena de março.“A Escola do Legislativo tem como objetivo fundamental o desenvolvimento e aperfeiçoamento técnico e profissional dos funcionários, mas também vai direcionar suas ações didáticas ao público em geral”, afirma a jornalista e advogada Sandra Cantarin Pacheco, diretora da Escola.PROJETOS – Entre as matérias que devem ser votadas ao longo do ano também está o projeto do deputado Plauto Miró Guimarães (PFL), que regula o horário de fechamentos de casas noturnas, bares e similares em todo o Estado, para efeito de segurança pública e redução dos índices de criminalidade. “O projeto foi arquivado no ano passado e, agora, posso reapresentá-lo. Naquela ocasião, alguns deputados e representantes dos trabalhadores distorceram a proposta apresentada. Na verdade, tentaram enganar os manifestantes sobre o real objetivo do projeto, que cria um controle social e não uma Lei Seca no Estado”, afirma Guimarães, lembrando que a lei, se aprovada, será aplicada somente aos bares cujos produtos à venda sejam predominantemente bebidas alcoólicas. Outra iniciativa ser apreciada pelos parlamentares é a proposta da Agenda Legislativa da Indústria do Paraná, proposta pelo Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP). O documento, elaborado pela Assessoria Legislativa da Fiep, servirá como um guia para que o setor industrial possa acompanhar a tramitação de projetos de lei que, de alguma forma, podem interferir na atividade produtiva ou causar impactos sobre a sociedade paranaense. Em 2005, o documento foi dividido em temas como: Assuntos econômicos, Infra-estrutura, Meio Ambiente, Responsabilidade Social, Tributos, Política Social e Questões Institucionais. Segundo a Fiep, os projetos listados são prioridades do setor industrial, uma vez que têm influência sobre o desenvolvimento econômico estadual. As sugestões de leis que serão acompanhadas foram coletadas junto aos sindicatos patronais, coordenadores de Conselhos Temáticos e Setoriais da Fiep, além de empresários.