Ato marca lançamento de Grupo de Trabalho para acompanhar implementação do Código Florestal
Ao abrir o encontro o parlamentar destacou que o Grupo de Trabalho não tem a finalidade de alterar o Código Florestal Brasileiro, o que naturalmente só pode ser feito pela via institucional, e sim “fazer a luta política, promover o enfrentamento capaz de motivar a saída deste estado letárgico”. O secretario de Meio Ambiente de Curitiba, Renato Lima, que representou no ato a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio-Ambiente, defendeu o debate como definidor do melhor caminho a tomar para atingir os objetivos pretendidos pelos ambientalistas. Lamentou, porém, que os municípios sejam mantidos oficialmente desinformados, alijados do processo de discussão das políticas ambientais até o momento em que são convocados a implementar as ações.
Preservação – Representando a Fundação SOS Mata Atlântica, o diretor de políticas públicas da entidade, Mario Mantovani, manifestou-se em oposição ao Código Florestal conforme ele se apresenta neste momento e destacou a importância da consolidação de Frentes Parlamentares Ambientalistas nos Estados e da criação de Grupos de Trabalho dentro dessas frentes, compostos por representantes de organizações da sociedade civil, setor empresarial, órgãos públicos e políticos, contribuindo na construção de uma agenda consistente. “Nosso grande desafio é incentivar que os municípios da Mata Atlântica criem e implementem os Planos Municipais, que preveem a criação de unidades de conservação, a formação de corredores ecológicos, a identificação de áreas de preservação permanente e de interesse ambiental e a implementação do Cadastro Ambiental Rural”.
Coube ao ex-secretário de Meio Ambiente do Pará e consultor ambiental Valmir Ortega relatar os modelos de CAR que vêm sendo discutidos nos vários estados brasileiros, apontando vantagens e desvantagens dos métodos propostos. Ele defende a desburocratização do processo como forma de alcançar os melhores resultados no menor prazo possível.
Participaram do evento o engenheiro agrônomo Mauro Scharnik, diretor de Desenvolvimento Florestal do Instituto Ambiental do Paraná (IAP); o representante do secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, Paulo de Tarso; Adriano Will, também da SOS Mata Atlântica; além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e de diversas instituições ambientalistas estaduais, federais e municipais
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