Audiência pública avalia possíveis impactos da proposta de privatização do setor energético

A possibilidade de venda de ativos da Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras, por parte do governo federal, motivou a audiência pública “Privatização do Setor Energético: soberania ou dependência”, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (10). Diversos sindicatos, entidades representativas, associações e integrantes do movimento contra as privatizações estiveram presentes na reunião, que foi proposta conjuntamente pelos deputados Nelson Luersen (PDT), Anibelli Neto (PMDB), Evandro Araújo (PSC), Péricles de Mello (PT), Marcio Pauliki (PDT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Nereu Moura (PMDB), Guto Silva (PSD), Requião Filho (PMDB), Rasca Rodrigues (PV) e Tercílio Turini (PPS).

Segundo dados apresentados por um dos coordenadores do Fórum Popular Conta a Privatização da Eletrobras, o ex-deputado federal Nelton Friedrich, o valor de mercado da companhia é de R$ 200 bilhões, sendo que ela representa 30% da geração de eletricidade no país. Frontalmente contrário à privatização, o dirigente ressalta que a função da empresa vai muito além da geração e distribuição e energia. “Energia é o sangue que move a economia. Falam em vender a Eletrobras por um valor muito inferior do que ela vale, perto de R$ 20 bilhões. Está em jogo um setor estratégico nacional, pois há outros programas desenvolvimentistas que envolvem a companhia e são fundamentais para o Brasil”.

O ex-governador e atual vice-presidente da Associação Comercial do Paraná, Mário Pereira, ressaltou o papel das empresas de energia para os Estados e tudo que representam no âmbito nacional. “Aqui temos a nossa Copel, empresa forte, importantíssima e da qual temos orgulho. E a Copel é um patrimônio estratégico do Paraná, que vai além da produção de energia. Temos que ter clareza também sobre concessões e privatizações. Porque uma concessão é como um aluguel, mas o domínio é público. Já na privatização, o Estado deixa de ter o domínio da empresa. É fundamental que possamos preservar o nosso patrimônio. Portanto, devemos olhar com muita cautela essa questão da Eletrobras”.

Durante a audiência, vários pronunciamentos apontaram o discurso oficial de precarização das empresas por parte dos governos e da necessidade de se venderem ativos para reforço de caixa e pagamento da dívida pública. O coordenador do Fórum Popular Contra a Privatização do Setor Elétrico, Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni, afirmou que o Brasil já viveu a experiência de desestatização das energéticas. “Precarizam as empresas sob o argumento de que a privatização é o melhor caminho, criam uma história de que vendida ela será melhor gerenciada, que haverá benefícios para a população. Isso a gente sabe que não acontece, porque já vivenciamos esta situação e foi uma tragédia, inclusive com diversos apagões de energia no país”.

Na opinião do deputado Marcio Pauliki, setores estratégicos como os de energia elétrica, saúde e educação devem ser promovidos pelo Estado. O parlamentar disse que embora seja um representante do setor privado, não deixa de reconhecer a necessidade de assegurar a preservação do patrimônio nacional. “Qualquer setor estratégico para um país precisa ficar na mão do Estado. E com a energia não é diferente. Temos que preservar a nossa força e nossa soberania”.

Da mesma forma, o deputado Nelson Luersen defendeu que a discussão sobre o assunto deve ser feita amplamente com a sociedade. De acordo com o parlamentar, a Assembleia Legislativa foi protagonista no debate. “Temos que defender a nossa soberania. A privatização da energia não é o melhor caminho. Porque não podemos abrir mão daquilo que construímos. É a energia que promove o desenvolvimento, que permite que a luz chegue até a casa das pessoas”.

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