A realidade das mulheres encarceradas no Paraná motivou audiência pública na manhã desta segunda-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, por proposição das deputadas Cantora Mara Lima (PSDB) e Claudia Pereira (PSC), presidente e vice, respectivamente, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A discussão faz parte da agenda da Política Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Paraná e contou com a participação de representes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, além da Polícia Civil e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Departamento Penitenciário.

Segundo dados apresentados pela agente penitenciária e coordenadora da política para as mulheres privadas de liberdade, Renata Himovski Torres, mais de 21 mil pessoas estão no sistema prisional no Estado. Desta realidade, 672 mulheres estão em penitenciárias e 721 ainda estão provisoriamente em delegacias. “Tivemos um aumento de mais de 500% na prisão de mulheres nos últimos 14 anos no país. E aqui também houve este crescimento. Hoje as já mulheres representam 7% da população carcerária no Paraná, quase sempre em razão do tráfico de drogas”, disse.

O objetivo do programa estadual de atenção às presas é justamente o de criar condições mais adequadas para estas mulheres, de forma integrada com as diferentes secretarias de Estado, entidades públicas ou mesmo parceiros na iniciativa privada. “Queremos mudar a realidade destas pessoas, com a participação dos órgãos estatais, viabilizando uma estrutura mais digna e humana para estas presas, com acompanhamento adequado também para os filhos, que muitas vezes nascem na prisão, e mesmo para aqueles que estão fora dos muros e sentem os reflexos desta ausência. Só de estarmos aqui debatendo o assunto, entendo que já tivemos avanços”, afirmou a coordenadora.

Atualmente, existe apenas uma penitenciária feminina no estado, localizada em Piraquara. A criação de novas unidades exclusivas para as mulheres é um dos pleitos mais urgentes. Segundo o gerente de planejamento e finanças do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), André Luiz Ayres Kendrick, a construção de presídios está em fase de projetos. Ele ressaltou ainda que uma das medidas importantes para desafogar o sistema e viabilizar uma condição mais adequada foi a crescente utilização de tornozeleiras eletrônicas.

Além da necessidade do efetivo atendimento jurídico para as mulheres e o acompanhamento por parte de assistentes sociais no sistema prisional, a possibilidade de visitas virtuais, por meio das diferentes tecnologias, foi uma das sugestões apresentadas pelo defensor público André Giamberardino. De acordo com ele, as presas também são retiradas das proximidades do contato com os familiares e transferidas para outras localidades, por falta de vagas. “É preciso preservar os laços. Isso deixa de acontecer quando uma mulher é presa e transferida para Piraquara ou mesmo para uma delegacia, vindo ela de outra região do estado. Por dificuldades de vários tipos, o contato com os familiares vai diminuindo. É preciso assegurar o acesso à justiça, agilizar o trâmite dos processos, além de viabilizar o auxílio de assistentes sociais para orientar estas mulheres. A possibilidade de visita virtual seria uma alternativa para minimizarmos estes danos”, ponderou o defensor.

Nova realidade – Na opinião da delegada da Polícia Civil Maritza Haisi, o sistema prisional de forma geral não foi preparado para o encarceramento de mulheres. Ela lembrou que as prisões femininas eram eventuais, realidade muito diferente nos dias de hoje. “A grande verdade é que não houve a projeção do sistema de cárcere para as mulheres. Era muito raro prendermos uma mulher. E quando isso acontecia, rapidamente se resolvia. Mas hoje temos muitas mulheres que estão envolvidas com parceiros do crime organizado e acabam presas justamente por essa ligação, pois a grande maioria das prisões de mulheres se dá por tráfico de entorpecentes”.

A crítica ao sistema foi acompanhada pelo desembargador Ruy Muggiati, que integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná. Ele acredita que a mesma cultura das ações carcerárias destinadas aos homens são aplicadas também às mulheres. “Temos uma cultura de prisão de homens. 90% do sistema é formado por homens. E por consequência, toda essa política prisional é em razão da figura masculina. A prisão de mulheres pode ser de segurança mínima, com uma outra configuração. É preciso evoluir neste sentido”.

A promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Paraná, Raquel Juliana Fülle, disse que um passo importante para mudar a realidade e avançar nas políticas prisionais seria a retirada das mulheres das delegacias. “Isso garantiria mais humanidade para estas presas, saindo de situações precárias das delegacias e dando mais efetividade à execução penal”.

Políticas públicas – A audiência pública deve possibilitar a criação de políticas públicas de apoio para as mulheres detentas ou egressas. Para a deputada Cantora Mara Lima, a discussão foi extremamente importante. “Pudemos conhecer um pouco mais sobre essa situação. Algumas coisas chamam atenção, como a questão da visita virtual, que pode ser implantada e vai ajudar na condição de aproximação da família e da presa. Nós podemos auxiliar na criação de políticas para melhorar o sistema”.

A deputada Claudia Pereira, por sua vez, avaliou o encontro como uma maneira de aprofundar a questão, buscando alternativas para melhorias do sistema e do atendimento humanizado das presas. “Sou advogada e tenho interesse neste tema, justamente para que a gente possa atenuar a realidade nos presídios e nas cadeias. Por isso esta Casa se abre para uma discussão extremamente relevante, que envolve mulheres, crianças, familiares, enfim. Acredito que podemos ser instrumentos úteis para auxiliar no aprimoramento das políticas de atenção a este público”.