Audiência Pública na Assembleia debaterá Lei de Incentivo ao Esporte

Na quarta-feira da próxima semana (8) a Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado André Bueno (PDT), promoverá audiência pública no Plenarinho da Casa, a partir das 9 horas, para debater a criação da Lei de Incentivo ao Esporte no estado do Paraná. Além de diversas autoridades estaduais e esportistas em geral, participarão da audiência o deputado federal Acelino Popó Freitas (PRB-BA) e o consultor em Direito Desportivo e do Trabalho, Heraldo Panhoca, um dos idealizadores da Lei Pelé e especialista em leis de incentivo.

Ainda no ano passado os deputados aprovaram o projeto da lei estadual na Assembleia Legislativa, no entanto o governador vetou a proposta, na oportunidade, alegando que, de acordo com a legislação brasileira, somente o Poder Executivo poderia propor uma lei nesse sentido, e se comprometeu em encaminhar uma proposta ao Legislativo. “Estamos discutindo com a sociedade, pois sabemos do compromisso do Governo em atender este pedido de todos os esportistas paranaenses”, disse o deputado André Bueno, que é defensor da criação do benefício.

Pela proposta original aprovada no Legislativo, as empresas privadas poderiam destinar entre 0,01% e 3% do pagamento de ICMS para projetos esportivos, selecionados por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Esporte, da Fazenda, de clubes, atletas e da própria Assembleia. Se a lei entrasse em vigor, o Paraná seria o nono estado a ter uma legislação de incentivo ao esporte, ao lado de Acre, Paraíba, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
A previsão é que a medida destine ao setor até R$ 25 milhões em programas de formação esportiva e alto rendimento, por ano.