O destino das carcaças de animais mortos nas propriedades rurais é o tema de audiência pública que acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa no dia 10 de agosto, a partir das 9 horas. Proposto pelo deputado Schiavinato (PP), com o apoio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além dos blocos Agropecuário e da Agricultura Familiar, o evento se propõe a discutir alternativas para uma questão que vem preocupando principalmente os produtores rurais da região Oeste e órgãos governamentais.
O descarte envolve o transporte, o acondicionamento e a destinação final das carcaças e representa um custo alto para o produtor, uma vez que não existe legislação específica para o assunto, em que pese o impacto econômico e ambiental, os riscos sanitários e de contaminação de lençóis freáticos e do solo, além de outros problemas. Entre as reivindicações do setor está uma regulamentação em conformidade com padrões internacionais, capaz, inclusive, de contribuir para o aumento das exportações brasileiras.
Alternativas – O método de compostagem, processo pelo qual as carcaças são transformadas em adubo e reutilizadas para o reflorestamento, é uma das alternativas propostas à discussão. Outras são a reciclagem animal, exclusão, incineração, co-incineração, uso em cimenteiras, utilização das gorduras como combustível e eliminação por enterro, aterro ou biogás, além de critérios de rastreabilidade.
Resíduos têm sido eliminados em fossas, queimados ou enterrados. O uso de fossas, além do alto custo, apresenta o inconveniente de possibilitar a contaminação dos lençóis freáticos. A incineração associa custo a risco ambiental pela mineralização da matéria orgânica, com emissão de gases nocivos, principalmente quando se utiliza óleo diesel como combustível. Já a compostagem é um método considerado econômico e ambientalmente correto. Conduzido de forma adequada, não polui o ar nem as águas, permite manejo para evitar a formação de odores, destrói agentes causadores de doenças e fornece como produto final um composto orgânico que pode ser utilizado no solo.
Segundo Inácio Kroetz, diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), é urgente a definição de novas regras para o descarte desse material: “O esgotamento das soluções atuais para o destino de resíduos animais está colocando em risco a viabilidade da produção de suínos e aves, podendo, em breve, significar a estagnação total da atividade, alerta.
“Nesta audiência pública teremos a oportunidade de ouvir todas as partes envolvidas e construir em conjunto uma proposta de regulamentação do destino de resíduos de animais mortos na cadeia produtiva da suinocultura, avicultura e bovinocultura. Não podemos ignorar que a contaminação do lençol freático, por exemplo, pode acarretar a médio prazo a escassez de água potável”, acrescenta o deputado Schiavinato.
A normatização e padronização de procedimentos relativos à retirada de carcaças das granjas, chiqueirões e pastagens são da competência exclusiva da União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Legislativo estadual, porém, tem a oportunidade de se perfilar em defesa das reivindicações e demandas do Estado. A Federação da Agricultura (FAEP) e a Embrapa estão entre as entidades que já se manifestaram oficialmente em favor da revisão das normas atuais.