Deputado Douglas Fabrício (PPS).
Créditos: Sandro Nascimento (Alep / crédito obrigatório)
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Uma audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (15) discutiu aspectos da Lei estadual nº 18.094/14, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), que instituiu o dia 11 de outubro como Dia de Reflexão e Campanha pela Adoção no Estado do Paraná.
A iniciativa legislativa é para chamar atenção dos poderes públicos e da sociedade acerca da necessidade do cumprimento efetivo do artigo 163 e do parágrafo 2º do artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de forma que a permanência de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional não ultrapasse dois anos, salvo em casos de maior interesse da própria criança e do adolescente.
“Estamos debatendo o processo de adoção e propondo que o ECA seja mais efetivamente respeitado. Hoje temos mais de 30 mil famílias aptas a fazerem adoção no Brasil. E 40 mil crianças e adolescentes esperando pela adoção. O que não temos é efetividade e agilidade no cumprimento do estatuto. Uma criança que entra bebê numa instituição e deveria ficar abrigada por no máximo dois anos, acaba muitas vezes saindo aos 18 anos de idade, sem uma casa ou uma família. Então esta discussão sobre a lei pretende justamente chamar atenção sobre o assunto”, afirmou a parlamentar.
O procurador de Justiça Murillo José Digiácomo; a presidente da Fundação de Ação Social (FAS) da Prefeitura de Curitiba, Márcia Fruet; representantes do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Paraná; a representante da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marta Tonin; o advogado Elias Mattar Assad; a deputada federal eleita Christiane Yared; Douglas Moreira, do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA); e membros de outras entidades de apoio e proteção à criança também participaram da audiência.
A iniciativa legislativa é para chamar atenção dos poderes públicos e da sociedade acerca da necessidade do cumprimento efetivo do artigo 163 e do parágrafo 2º do artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de forma que a permanência de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional não ultrapasse dois anos, salvo em casos de maior interesse da própria criança e do adolescente.
“Estamos debatendo o processo de adoção e propondo que o ECA seja mais efetivamente respeitado. Hoje temos mais de 30 mil famílias aptas a fazerem adoção no Brasil. E 40 mil crianças e adolescentes esperando pela adoção. O que não temos é efetividade e agilidade no cumprimento do estatuto. Uma criança que entra bebê numa instituição e deveria ficar abrigada por no máximo dois anos, acaba muitas vezes saindo aos 18 anos de idade, sem uma casa ou uma família. Então esta discussão sobre a lei pretende justamente chamar atenção sobre o assunto”, afirmou a parlamentar.
O procurador de Justiça Murillo José Digiácomo; a presidente da Fundação de Ação Social (FAS) da Prefeitura de Curitiba, Márcia Fruet; representantes do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Paraná; a representante da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marta Tonin; o advogado Elias Mattar Assad; a deputada federal eleita Christiane Yared; Douglas Moreira, do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA); e membros de outras entidades de apoio e proteção à criança também participaram da audiência.
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