CCJ se reúne. vota treze projetos e presidente Nélson Justus elogia trabalho dos integrantes
Já para o projeto apresentado pelo deputado Missionário Ricardo Arruda, do PSC, do qual Lupion também foi relator, e que isenta do pagamento de pedágio pessoas com doenças graves e degenerativas que fazem tratamento em outros municípios, com praça de pedágio, o parlamentar deu parecer favorável. Ele buscou informações sobre o tema em uma decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal.
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Ainda com relação à cobrança de pedágio, foi rejeitado um projeto do deputado Paranhos, do PSC, que obrigaria as concessionárias de pedágio do Paraná a divulgarem os balanços financeiros.
Para o presidente da CCJ, o deputado Nélson Justus, do Democratas, os debates na Comissão mais importante do legislativo estão cada vez mais interessantes, já que todos os integrantes têm muitos argumentos e o resultado tem sido positivo.
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A CCJ se reúne novamente na próxima terça-feira. Todos os projetos apresentados na Assembleia passam pela Comissão, que debate a legalidade e constitucionalidade das propostas. Ou seja, se o legislativo tem competência para legislar sobre os temas propostos. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
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