“Os acidentes envolvendo vazamento de gás são mais comuns do que imaginamos”, alerta o deputado Gilson de Souza (PSC), na justificativa do projeto de lei 233/2019, que deve ser discutido na reunião desta terça-feira (22) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto torna obrigatória a inspeção de segurança nas instalações de gás de residências e comércios.

A proposta, que será relatada pelo deputado Evandro Araújo (PSC), define que a fiscalização seja realizada a cada cinco anos. “A fiscalização quinquenal visa assegurar a segurança das famílias paranaenses”, explica o autor. O deputado Gilson de Souza afirma que devido as más condições de instalação dos equipamentos, em locais inadequados ou sem ventilação, assim como a ausência de fiscalização, tanto residências quanto comércios contribuem para uma estatística assustadora. O projeto prevê que a fiscalização caberá a empresa concessionária, no caso do gás canalizado, e as empresas distribuidoras que fazem o fornecimento de gás em botijão ou de central de gás.

Caçambas – Também está na pauta da CCJ o projeto de lei 29/2019 da deputada Cantora Mara Lima (PSC) que obriga a colocação de sinais refletivos nas caçambas basculantes estacionadas em vias públicas. Segundo a deputada, as caçambas que recolhem restos de construções são espalhadas por ruas e calçadas causando incômodo e perigo aos motoristas, principalmente no período noturno. Conforme a proposta, as caçambas deverão ostentar sinalização com adesivos fosforescentes, em tamanho que possa refletir a luz dos veículos. Esses dispositivos devem estar adequados às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O relator desse projeto é o deputado Tadeu Veneri (PT).

Tomadas – Volta a ser debatido nesta reunião o projeto de lei 13/2019 que dispõe sobre remoção de tomadas e proíbe a instalação de novas tomadas em celas dos presídios do sistema carcerário do estado. A proposta é do deputado Ricardo Arruda (PSL) e tem como relator o deputado Alexandre Amaro (Republicanos). O deputado Hussein Bakri (PSD) apresentou pedido de vista na semana passada, adiando a decisão da Comissão sobre a matéria.

Para conferir todos os projetos que estão na pauta da CCJ é só clicar no link Pauta da CCJ: http://www.assembleia.pr.leg.br/

Ao vivo – A reunião da CCJ começa às 13h00 e acontece no Auditório Legislativo. Ela pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia ou redes sociais.