Na sessão plenária desta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) os deputados estaduais aprovaram cinco projetos de lei em redação final – última etapa do processo legislativo em Plenário – que seguirão agora para a sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB).

O projeto de lei nº 210/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), determina que estabelecimentos de saúde comuniquem à Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude sobre indícios de maus-tratos praticados contra idosos. Por se tratar de matéria semelhante, o projeto de lei nº 732/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), foi anexado ao projeto de lei nº 210/2015.

A criação do selo “Paraná pela Vida”, conforme dispõe o projeto de lei nº 561/2015, do deputado Ney Leprevost, visa reconhecer o trabalho de pessoas e instituições para o aumento de doadores de órgãos e tecidos, além do desenvolvimento técnico-científico, também seguirá para a sanção governamental; assim como o projeto de lei nº 769/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a Semana de Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer no Estado do Paraná. A semana terá por finalidade alertar para a necessidade do diagnóstico precoce da doença e visará ainda o esclarecimento da população quanto à importância de apoio aos portadores da doença. Ela deverá ser realizada no mês de setembro, no período que compreenda o dia 21, que é considerado o Dia Mundial da Doença de Alzheimer.

Os outros dois projetos que seguem para sanção governamental são os de números 935/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), e 114/2016, do Ministério Público estadual (MPPR). O primeiro concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Luiz Lourenço, presidente do Conselho de Administração na Cocamar Cooperativa Agroindustrial. Já o segundo aprova a criação de 120 cargos em provimento em comissão para o atendimento às Promotorias de Justiça do MPPR, em diversas comarcas do Paraná.

Festividade – O projeto de lei nº 427/2015, do deputado Paranhos (PSC), que insere o festival da cultura japonesa Nipofest Cultural de Cascavel no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná foi aprovado, na forma de substitutivo geral da CCJ, em segunda discussão. A festa é realizada bienalmente no mês de abril e reúne a colônia japonesa com o intuito de cultivar, difundir e integrar sua arte e cultura à comunidade brasileira. Além da importância da festa para a região, Paranhos considera necessário enaltecer o trabalho que a colônia japonesa desenvolve. “É uma lei de reconhecimento da importância da colônia japonesa para nosso município e de muitos anônimos que trabalham pela cultura da cidade e em campanhas importantes” disse. “Com a inserção no Calendário Oficial de Eventos do Estado a festa poderá receber patrocínio do governo e ter maior divulgação e, com isso, atrair mais pessoas para nossa cidade de Cascavel”, completou Paranhos.

Homenagem – O nome da professora do município de Lobato, Rosa Egea Acosta Rodrigues, poderá ser dado ao trevo da rodovia PR-461, que liga aquele município às cidades de Flórida e Santa Fé. O projeto de lei nº 746/2015 foi aprovado em primeira discussão. O autor da matéria, deputado Tiago Amaral (PSB), lembra que Rosa “sempre somou esforços para a busca das melhorias que a cidade necessitava”. Além de professora foi diretora da Creche Municipal, diretora do Departamento de Saúde e Bem Estar Social, diretora do Departamento de Educação, Cultura e Esporte e chefe do Serviço de Saúde e Assistência Social de Lobato. Rosa faleceu em 2014, aos 56 anos, em um acidente automobilístico ocorrido na PR-463.

Utilidade Pública – Em primeira discussão também foram aprovados os projetos de lei números 175/2016 e 872/2015. O primeiro, do deputado Ademar Traiano (PSDB), concede o título de utilidade pública à Mão Amiga – Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer, com sede em Francisco Beltrão. O segundo, da deputada Claudia Pereira, altera a lei nº 10.397/93, que declarou de utilidade pública a Creche Quadrangular, do município de Londrina. A alteração, justifica a deputada, ocorre devido à mudança do nome da instituição, que passou a se chamar Associação Alaíde Fausto de Souza.

Prestação de Contas – Foi aprovada ainda na sessão desta quarta-feira a prestação de contas dos deputados estaduais referente ao mês de março de 2016, conforme projeto de resolução nº 8/2016, da Comissão de Tomada de Contas da Alep.