Mudanças no comando, sessões híbridas e muitos projetos relevantes no encerramento do ano marcaram as atividades da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2021. A porta de entrada de todos os projetos na Assembleia Legislativa fechou o balanço com 649 propostas analisadas em 59 sessões – 39 ordinárias e 20 extraordinárias.

Este ano, houve uma incomum troca na condução do grupo de trabalho. O deputado Nelson Justus (DEM) reassumiu a presidência da CCJ em novembro, após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-deputado Delegado Francischini (PSL), à frente da Comissão desde 2019.

“Presidi essa comissão inúmeras vezes e assumi desta feita numa situação completamente diferente. Mas é sempre uma alegria muito grande, porque além de ser a Comissão mais importante da Casa, é formada por deputados que entendem do riscado, conhecem o regimento interno, conhecem a Constituição e sabem o que estão fazendo”, elogiou Justus. Ele está no seu sétimo mandado na Assembleia e já esteve por oito anos à frente da CCJ, entre 2011 e 2018.

Após o primeiro ano pandêmico, em que as atividades da Comissão foram incorporadas às sessões plenárias devido às medidas de isolamento social, os trabalhos foram retomados em 2021 na modalidade híbrida. O novo formato não impediu, mas alterou o que muitos consideram um diferencial da CCJ: o intenso debate jurídico, constitucional e técnico promovido pelos parlamentares membros.

“Foi um ano difícil em todos os sentidos. Tivemos de enfrentar a falta de sessões presenciais em virtude da pandemia e isso dificulta as conversas, os entendimentos”, ponderou Justus.

Ainda assim, ele avaliou como muito positiva a produtividade da Comissão e o comprometimento dos parlamentares. “Tivemos sessões extraordinárias a todo o momento e nenhuma suspensa no que diz respeito ao quórum. Isso é muito bom, mostra o desejo e a vontade dos deputados de estarem presentes e atuando efetivamente. Os partidos escolheram os seus representantes nesta Comissão de maneira muito positiva”, disse.

No balanço divulgado nesta semana, foram analisados 298 projetos de autoria parlamentar e 180 do Executivo, 26 decretos legislativos, além de emendas parlamentares e iniciativas encaminhadas por outros poderes como o Tribunal de Justiça e Ministério Público, por exemplo.

O trabalho se intensificou ainda mais na reta final de 2021, exatamente devido às propostas do governo.

“Lamento que nós tenhamos que votar matérias de afogadilho. É horrível isso, precisamos modificar. Deixamos de apreciar projetos de autoria dos deputados pelo número excessivo de mensagens do Governo em regime de urgência na última semana. Não temos condições de apreciar como devíamos”, comentou Justus.

“De fato foi um ano extremamente atípico, tenho de reconhecer que precisa ser corrigido esse demasiado número de projetos dos últimos dias”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia e membro da CCJ.

Projetos

O término do calendário legislativo levou aos integrantes da Comissão à apreciação de muitos projetos relevantes. Vários deles com impacto importante na vida dos paranaenses e servidores do estado, como a aprovação do salário mínimo regional, o reajuste salarial do funcionalismo, a Lei Geral das Universidades, o auxílio-alimentação para os agentes das forças de seguranças, entre outros.

Para minimizar impactos causados pela pandemia, os deputados também aprovaram o parcelamento, com a redução de multas e juros, de débitos relativos ao ICM e ICMS, por exemplo.

“Tivemos projetos fantásticos. Cito o que trata da carreira dos professores, que para mim é importantíssimo e tivemos oportunidade de discutirmos bem”, citou Nelson Justos.

Diante do debate de algumas questões polêmicas, o deputado elogiou o trabalho da Casa de Leis na composição das pautas. “Louvo o trabalho da Assembleia, da Mesa Executiva, da liderança que nesta última semana reuniu-se com o Palácio, a  Casa Civil e os secretários das pastas pertinentes aos seus projetos para que pudéssemos chegar a um denominador comum”, acrescentou.

Membros

Além dos deputados Nelson Justus e Hussein Bakri, integram a CCJ os deputados Paulo Litro (PSDB), Tiago Amaral (PSB), Marcio Pacheco (DEM), na função de vice-presidente, Evandro Araújo (PSC), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Tadeu Veneri (PT), Tião Medeiros (PTB), Ricardo Arruda (PSL) e as deputadas Cristina Silvestri (CDN) e Maria Victoria (PP).