Os membros da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram dois projetos de lei em reunião realizada nesta terça-feira (20). De autoria do deputado Schiavinato (PP), foi aprovada a proposta nº 826/2015, que condiciona a realização de convênios e financiamentos do Governo do Estado com tomadores de repasses que contem com engenheiro civil concursado em seu quadro funcional, sempre que os repasses envolvam a execução de obras.

O deputado defende a presença dos profissionais nos quadros das prefeituras, uma vez que mesmo após o término das obras, a presença permanente do servidor público para fiscalizar e garantir a devida manutenção dos empreendimentos é fundamental. “Por isso a necessidade de um engenheiro civil concursado nas prefeituras do nosso estado, pois a execução da obra fica a cargo da empresa contratada e seus engenheiros; contudo, o trabalho deles acaba com o término da obra. Já a manutenção destas obras fica a cargo da fiscalização do engenheiro concursado da prefeitura”, justifica o autor.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 626/2017, denominando de Aragão de Mattos Leão a rodovia estadual PR-364, no trecho que liga o município de Inácio Martins até o entroncamento da BR-277, no distrito de Guará, no município de Guarapuava. A proposta é do deputado Stephanes Junior (PSB).