Em reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira (25), a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 312/2015, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), instituindo o mês “Setembro Vermelho” dedicado a ações de esclarecimento e incentivo a doações de órgãos e tecidos, a serem desenvolvidas pelo Poder Público em cooperação com a iniciativa privada e entidades civis. A matéria recebeu um substitutivo geral apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi relatada pelo deputado Paulo Litro (PSDB).
Antes de dar início às votações o presidente da comissão, deputado Tião Medeiros (PTB), anunciou o cancelamento da audiência prevista com representante da Compagás para explicar aos parlamentares os planos de expansão da companhia. O evento foi transferido para nova data, ainda a ser definida.
Medeiros informou também que cópias da ata da audiência pública realizada em Paranaguá há duas semanas para discutir o tráfego e o estacionamento de caminhões que transportam carga destinada ao porto, serão distribuídas aos membros da comissão para análise e posterior envio à Secretaria de Segurança Pública, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).
Entre os temas abordados durante a reunião estava também a realização de audiência pública para tratar da redução do tráfego aéreo no estado, conforme proposta do deputado Wilmar Reichembach (PSC), bem como o envio de ofício às prestadoras de serviços de telefonia móvel sobre o andamento e evolução do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público estadual após a CPI da Telefonia Móvel, realizada pela Assembleia.
Projetos – Mais dois projetos foram examinados pela comissão: o de n.º 489/2015, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PRB), alterando a Lei nº 17.433/2012, que trata da disponibilização de informações aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios do Estado. Com parecer contrário do relator, deputado Felipe Francischini (SD), a matéria foi rejeitada.
O projeto de lei nº 750/2015, assinado pelo deputado Francischini, pretende garantir a acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual. Ele não chegou a ser votado porque o relator, deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), pediu mais prazo para apresentar seu parecer.