A Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira (23), na Sala das Comissões, a primeira reunião na atual legislatura. No encontro, os membros da comissão debateram e aprovaram o substitutivo ao projeto de lei nº 13/2015, que prevê a inclusão do município de Formosa do Oeste à Região Metropolitana de Cascavel, e não à de Toledo, como previa o texto original da proposta. A proposta teve parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral (PSB).
Ainda no encontro, o presidente da comissão, deputado Alexandre Guimarães (PSC), sugeriu aos demais membros a criação de um “Fórum Metropolitano”, ou seja, um fórum permanente de discussão sobre as regiões metropolitanas do estado Paraná. Segundo o parlamentar, os municípios paranaenses precisam se adequar à Lei federal 13.089/2015 – o chamado “Estatuto da Metrópole” – que estabelece diretrizes gerais para o planejamento e gestão das aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.
“Muitas regiões que estão sendo intituladas como regiões metropolitanas de fato não são. E o que pode trazer um benefício num primeiro momento, pode gerar prejuízos lá na frente. O Plano de Desenvolvimento Integrado destas regiões precisa estar pronto num prazo de três anos. Se isto não ocorrer, tanto governador quanto os prefeitos serão penalizados”, disse o parlamentar.