A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), reuniu-se na tarde desta quarta-feira (4) para apreciar e votar uma pauta composta por três itens. No encontro, foi aprovado o projeto de lei nº 114/2016, da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, para compor os serviços auxiliares necessários às atividades institucionais das Promotorias de Justiça. No total, são 32 cargos nível 4-C e 88 cargos nível 5-C. A matéria contava com parecer favorável do relator, deputado Fernando Scanavaca (PDT).

Os parlamentares membros da Comissão de Finanças também aprovaram o projeto de lei nº 683/2015, apresentado pelo deputado Paranhos (PSC), que cria a Política de Estado da Segurança Comunitária do Paraná. De acordo com a proposta, as ações do plano serão exercidas por intermédio de conselhos de bairro, conselhos municipais e comunitários de segurança, associações de moradores, com o objetivo de instituir canais de comunicação com as polícias do estado e guardas municipais. Na votação, os deputados aprovaram o parecer favorável do relator do projeto, deputado Paulo Litro (PSDB).

Adiado – Já o projeto de lei nº 868/2015, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que dispõe sobre a implementação de Sistema de Segurança para Mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que estejam sob medida protetiva, em todo o estado do Paraná, teve sua votação adiada e voltará a ser apreciada na próxima reunião da Comissão.