Comissão de Finanças aprova subsidio integral para exames médicos especiais do Detran

A Comissão de Finanças e Tributação, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou na manhã desta quarta-feira (17) o projeto de lei nº 153/2017, do Poder Executivo, para que o Estado subsidie integralmente às clínicas credenciadas os exames médicos exigidos pelo Detran/PR para a obtenção e renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

A proposta altera o artigo 1º da Lei estadual nº 18.667, de 2015, que já concede subsídio de 50% para “Perícia Técnica e Médica Especial”. De acordo com o relatório elaborado pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), o projeto traz informações detalhadas sobre disponibilidade orçamentária e financeira, o que não deixa dúvidas sobre sua viabilidade.

Também foi aprovado parecer favorável ao projeto de lei nº 13/2017, dos deputados Pedro Lupion (DEM) e Luiz Claudio Romanelli, que institui a Região de Angra Doce e que abrange os arredores do reservatório da Usina Hidrelétrica de Chavantes, na divisa com o estado de São Paulo. O objetivo é criar uma área especial de interesse turístico que abrange cinco municípios paranaenses: Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos, Jacarezinho e Salto do Itararé. A Comissão de Finanças aprovou ainda o projeto de lei nº 171/2017, do Poder Executivo, que cria o Programa Estadual da Juventude – Rede Jovem.

O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista do parecer favorável oferecido para o projeto de lei nº 57/2017, dos deputados Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que concede remissão de débitos de companhias municipais com a Agência de Fomento do Estado do Paraná. De acordo com Veneri, o projeto careceria de demonstrativos de impacto financeiro.

Participaram da reunião os deputados Elio Rusch (DEM); Tadeu Veneri (PT); Paulo Litro (PSDB); Missionário Ricardo Arruda (DEM); e Ademir Bier (PMDB).

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