Comissão que averiguou regularidade de títulos de utilidade pública encerra seus trabalhos
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rossoni (PSDB).Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
Com a aprovação da súmula do relatório final, a Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para averiguar as leis que concederam títulos de utilidade pública no estado desde 1950, encerrou na manhã desta terça-feira (15) as suas atividades. De acordo com o presidente, deputado Caíto Quintana (PMDB), o relatório será lido em Plenário e encaminhado à Mesa Executiva na próxima terça-feira (22). Ele agradeceu o empenho dos colegas e das equipes das diversas diretorias da Casa, em especial a Diretoria Legislativa, que se dedicaram durante meses à pesquisa e levantamento de documentos.
Quintana destacou ainda o ineditismo do trabalho e a importância de ter essas leis revistas e devidamente atualizadas e organizadas, permitindo que se valorize aquelas instituições que estão efetivamente em atividade e prestando serviços de amplo alcance social. Da mesma forma ele colocou a CE, mesmo já extinta, à disposição para esclarecer alguma dúvida que ainda reste a respeito do tema ou para corrigir algum eventual equívoco em relação à concessão do benefício.
Resultados – De acordo com o relatório, foram recadastradas 1.076 instituições. Do edital nº 1, com 1.981 leis, somente 561 instituições apresentaram documentos e 1.420 deixaram de se recadastrar. Foram revogadas 228 leis de instituições com CNPJ baixado. Das 3.688 instituições do edital nº 3, 2.219 não se recadastraram. Para 485 instituições foram encaminhados ofícios solicitando complementação de documentos; 70 instituições foram notificadas de que não possuem o título e informadas sobre as providências para obtê-lo.
Dentre as 3.639 instituições que não se recadastraram, 66 são sindicatos, cuja legislação veda a concessão do benefício; 59 são centros espíritas e 12 são igrejas, igualmente impedidas de obter o benefício segundo a lei. A comissão analisou 2.183 leis e tem hoje um cadastro de 5.822 leis. No início eram 5.864, algumas em duplicidade, o que exigiu a revogação. Ao fim dos levantamentos e expirado o prazo da comissão, restou uma tabela contendo as instituições com documentação pendente de entrega. A Diretoria Legislativa prosseguirá com a análise dos documentos, possibilitando que os deputados deliberem sobre as providências a serem tomadas.
Em relação aos projetos de revogação de leis em tramitação, a comissão solicitou que passem por nova análise, uma vez que algumas instituições reformularam seus estatutos e se adequaram à legislação vigente. Com a mudança das normas através da aprovação da lei nº 17.826, de 2013, foi alterada a lista de documentos necessários para instruir as proposições de lei concedendo o título de utilidade pública. Atualmente há 10 projetos de concessão do título de utilidade pública propostos na Assembleia, que voltam a tramitar normalmente.
Participaram da última reunião, além de Caíto Quintana, os deputados Pedro Lupion (DEM), relator dos trabalhos, André Bueno (PDT), Tercílio Turini (PPS) e Tadeu Veneri (PT).
Quintana destacou ainda o ineditismo do trabalho e a importância de ter essas leis revistas e devidamente atualizadas e organizadas, permitindo que se valorize aquelas instituições que estão efetivamente em atividade e prestando serviços de amplo alcance social. Da mesma forma ele colocou a CE, mesmo já extinta, à disposição para esclarecer alguma dúvida que ainda reste a respeito do tema ou para corrigir algum eventual equívoco em relação à concessão do benefício.
Resultados – De acordo com o relatório, foram recadastradas 1.076 instituições. Do edital nº 1, com 1.981 leis, somente 561 instituições apresentaram documentos e 1.420 deixaram de se recadastrar. Foram revogadas 228 leis de instituições com CNPJ baixado. Das 3.688 instituições do edital nº 3, 2.219 não se recadastraram. Para 485 instituições foram encaminhados ofícios solicitando complementação de documentos; 70 instituições foram notificadas de que não possuem o título e informadas sobre as providências para obtê-lo.
Dentre as 3.639 instituições que não se recadastraram, 66 são sindicatos, cuja legislação veda a concessão do benefício; 59 são centros espíritas e 12 são igrejas, igualmente impedidas de obter o benefício segundo a lei. A comissão analisou 2.183 leis e tem hoje um cadastro de 5.822 leis. No início eram 5.864, algumas em duplicidade, o que exigiu a revogação. Ao fim dos levantamentos e expirado o prazo da comissão, restou uma tabela contendo as instituições com documentação pendente de entrega. A Diretoria Legislativa prosseguirá com a análise dos documentos, possibilitando que os deputados deliberem sobre as providências a serem tomadas.
Em relação aos projetos de revogação de leis em tramitação, a comissão solicitou que passem por nova análise, uma vez que algumas instituições reformularam seus estatutos e se adequaram à legislação vigente. Com a mudança das normas através da aprovação da lei nº 17.826, de 2013, foi alterada a lista de documentos necessários para instruir as proposições de lei concedendo o título de utilidade pública. Atualmente há 10 projetos de concessão do título de utilidade pública propostos na Assembleia, que voltam a tramitar normalmente.
Participaram da última reunião, além de Caíto Quintana, os deputados Pedro Lupion (DEM), relator dos trabalhos, André Bueno (PDT), Tercílio Turini (PPS) e Tadeu Veneri (PT).
