Comissões especiais e de inquérito são tema da reunião da Comissão especial de Revisão do Regimento Interno desta terça-feira (14)
O objetivo da Comissão é alterar ou reduzir textos, substituir termos, melhorar a forma de entender cada artigo para a ajudar na interpretação. Entre inclusão e retirada de parágrafos, se definiu na reunião prazos de funcionamento das comissões especiais temporárias, as atribuições, e quais delas poderão receber nomes de “Especiais”, e porquê.
Mas surgiram divergências entre os integrantes da base de apoio ao Governo e os da oposição sobre a limitação do numero de CPIs e de assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Para Nereu Moura, do PMDB, teria que haver uma forma de não limitar o número de comissões, porque pode surgir a necessidade de criação de uma comissão especial. Tadeu Venéri, do PT concordou. E Tião Medeiros, do PTB, sugeriu uma mudança no texto de dois artigos para a exceção, no caso de necessidade de criação de uma sexta, ou sétima CPI.
Existe uma diferença entre o texto constitucional hoje e o atual regimento. A limitação de cinco CPIs é constitucional e seria preciso criar no regimento um limite. Segundo o presidente da Comissão, o deputado Pedro Lupion, do Democratas, os dois artigos do atual Regimento Interno da Assembleia, o 34 e o 121 se contradiziam. Por isso as mudanças eram fundamentais.
(sonora)
O próximo passo da Comissão vai ser analisar as atribuições da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Para Lupion, o tema deve causar muitas discussões entre os integrantes, porque é polêmico. Mas ele acredita que isso vai contribuir para o avanço e a melhoria no trabalho.
(sonora)
Da reunião desta terça-feira, participaram, além de Lupion, Nereu Moura, Tadeu Venéri e Tião Medeiros, os deputados Felipe Francischini, do Solidariedade, pastor Edson Praczyk, do PRB, Missionário Ricardo Arruda e Cláudia Pereira, do PSC. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
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