CPI da Copa ouve ex-diretor do Atlético e convida presidente do clube para próxima reunião
Ex-vice-presidente jurídico do Atlético, Cid Campêlo Filho, é o primeiro convidado da CPI das Obras da Copa do Mundo.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa do Mundo instalada na Assembleia Legislativa ouviu na noite desta terça-feira (13) o advogado e ex-diretor do Clube Atlético Paranaense (CAP), José Cid Campêlo, acerca do processo de compra e instalação de cadeiras para as arquibancadas da Arena da Baixada para os jogos do Mundial. De acordo com ele, existe pouca transparência nos contratos e um desequilíbrio em relação aos valores praticados na aquisição dos assentos, até mesmo em comparação a outros estados, cujos preços foram inferiores e onde o produto cumpre perfeitamente as exigências do caderno de encargos da FIFA.
O advogado mencionou ainda que um parecer do Tribunal de Contas do Estado considera os recursos nesta transação das obras como sendo públicos e, portanto, o gestor estaria sujeito aos deveres e responsabilizações legais típicos da administração pública. “Quero dizer que não existe documento sigiloso quando há recurso público. O TC deu parecer de que existe recurso público. Foi feito um contrato de aquisição de cadeiras com o filho do presidente da CAP/SA. E isso não poder ser natural. Este contrato não pode ser validado, até porque na própria concorrência havia preços menores. Mas alegaram condições melhores das cadeiras. Mas quem atesta (a qualidade das cadeiras) é o primo do então presidente”, afirmou.
Campêlo, no entanto, não chegou a dizer que houve superfaturamento e tampouco que a engenharia financeira no relacionamento entre o clube, o Estado e a Prefeitura para as obras estaria em desacordo. “Não vou dizer que há superfaturamento. Vou dizer que há contratos superiores àqueles praticados em Brasília, por exemplo, e que as cadeiras cumprem as exigências da FIFA”, disse, cobrando a necessidade de maior transparência. “Acho que está faltando transparência. Ponham no site. Façam como o administrador público deve fazer”, disse, lembrando ainda que é preciso assegurar o contraditório aos dirigentes do CAP. “É preciso também ouvir o outro lado à exaustão, para que aconteça o contraditório”.
Convite – Os parlamentares colocaram em votação e aprovaram o convite para que o presidente do Atlético, Mário Celso Petraglia, esteja na reunião da comissão na próxima terça-feira (20), em horário ainda a ser confirmado. De acordo com o presidente da CPI, deputado Fábio Camargo (PTB), é importante também que ele compareça e traga informações sobre o processo de compra das cadeiras para o estádio. Camargo disse ainda que todos os contratos serão remetidos à CPI pelo Tribunal de Contas do Estado e pretende também contar com a participação do Ministério Público estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no próximo encontro. “Oficializamos as denúncias. E através da CPI estamos convidando agora as pessoas para que expliquem esta situação. Temos que avaliar a documentação. Grosso modo, existe uma distorção de valores. Queremos dar total transparência. Temos ainda a preocupação com outras obras, que possam estar atrasadas”, ponderou o presidente da CPI.
Os deputados Jonas Guimarães (PMDB), Ademir Bier (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB) e Ney Leprevost (PSD) também participaram da reunião da CPI.
O advogado mencionou ainda que um parecer do Tribunal de Contas do Estado considera os recursos nesta transação das obras como sendo públicos e, portanto, o gestor estaria sujeito aos deveres e responsabilizações legais típicos da administração pública. “Quero dizer que não existe documento sigiloso quando há recurso público. O TC deu parecer de que existe recurso público. Foi feito um contrato de aquisição de cadeiras com o filho do presidente da CAP/SA. E isso não poder ser natural. Este contrato não pode ser validado, até porque na própria concorrência havia preços menores. Mas alegaram condições melhores das cadeiras. Mas quem atesta (a qualidade das cadeiras) é o primo do então presidente”, afirmou.
Campêlo, no entanto, não chegou a dizer que houve superfaturamento e tampouco que a engenharia financeira no relacionamento entre o clube, o Estado e a Prefeitura para as obras estaria em desacordo. “Não vou dizer que há superfaturamento. Vou dizer que há contratos superiores àqueles praticados em Brasília, por exemplo, e que as cadeiras cumprem as exigências da FIFA”, disse, cobrando a necessidade de maior transparência. “Acho que está faltando transparência. Ponham no site. Façam como o administrador público deve fazer”, disse, lembrando ainda que é preciso assegurar o contraditório aos dirigentes do CAP. “É preciso também ouvir o outro lado à exaustão, para que aconteça o contraditório”.
Convite – Os parlamentares colocaram em votação e aprovaram o convite para que o presidente do Atlético, Mário Celso Petraglia, esteja na reunião da comissão na próxima terça-feira (20), em horário ainda a ser confirmado. De acordo com o presidente da CPI, deputado Fábio Camargo (PTB), é importante também que ele compareça e traga informações sobre o processo de compra das cadeiras para o estádio. Camargo disse ainda que todos os contratos serão remetidos à CPI pelo Tribunal de Contas do Estado e pretende também contar com a participação do Ministério Público estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no próximo encontro. “Oficializamos as denúncias. E através da CPI estamos convidando agora as pessoas para que expliquem esta situação. Temos que avaliar a documentação. Grosso modo, existe uma distorção de valores. Queremos dar total transparência. Temos ainda a preocupação com outras obras, que possam estar atrasadas”, ponderou o presidente da CPI.
Os deputados Jonas Guimarães (PMDB), Ademir Bier (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB) e Ney Leprevost (PSD) também participaram da reunião da CPI.
